Legislação

Constitui a Comissão de Gestão Interina da Empresa Pública Angola Telecom, E. P., coordenada por Adilson Miguel dos Santos.

Extingue a relação jurídica de emprego entre o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação - INFOSI e Gabriel Domingos Fina, Operador de Telecomunicações Principal do Departamento Provincial do Namibe, por motivos de reforma.

Extingue a relação jurídico-laboral entre o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação deste Ministério e João Jorge Manuel Ngola, Instalador de 3.ª Classe, por falecimento.

Nomeia Júlio Inglês João Ferreira para o cargo de Membro Efectivo e Representante dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), no Conselho do Fundo Global para o Ambiente.

Nomeia Manuel António Queba Salvador para o cargo de Chefe do Departamento do Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental, deste Ministério.

Nomeia Ramiro José João para o cargo de Director dos Recursos Humanos, deste Ministério.

Nomeia Agostinho Manuel Constantino para o cargo de Assessor para a Área de Logística, deste Ministério.

Nomeia Teresa Filomena de Jesus Santos para o cargo de Directora Geral do Instituto Nacional de Gestão Ambiental, deste Ministério.

Nomeia Edson Jacinto Simão Félix para o cargo de Chefe do Departamento de Instrução Processual do Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental, deste Ministério.

Nomeia Fulgêncio Manuel Pegado para o cargo de Consultor deste Ministério.

Nomeia Sérgio da Conceição Ferreira Costa para o cargo de Director do Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental, deste Ministério.

Cria a comissão de avaliação da sobreposição existente entre a Direcção Nacional do Ambiente e o Instituto Nacional de Gestão Ambiental, bem como entre a Direcção Nacional de Biodiversidade e o Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação.

Dá por finda a comissão de serviço que Márcio do Albuquerque Borges vinha exercendo no cargo de Inspector-Geral Adjunto do Gabinete de Inspecção, deste Ministério.

Exonera Fernando José dos Santos do cargo de Director dos Recursos Humanos, deste Ministério.

Desvincula Teresa Vicente Muro, Ex-Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para efeitos de aposentação.

Exonera Elsa da Conceição dos Reis Borges do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola, deste Ministério.

Enquadra Luísa Bento Coxe na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.

Enquadra Maria Otília Alves Cabral na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia António José de Freitas Pires para o cargo de Coordenador-Adjunto da Comissão de Gestão do Fundo Social dos Trabalhadores das Finanças.

Nomeia Jorge José Cabango para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Delegação Provincial de Cabinda.

Nomeia Joaquim Osvaldo Simba para o cargo de Chefe do Departamento de Análise Económica e Financeira da Delegação Provincial de Cabinda.

Subdelega plenos poderes a Sebastião Maria Miguel, Delegado Provincial de Finanças de Cabinda, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes dos Departamentos de Administração e Finanças, Análise Económica e Financeira, Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Cabinda.

Nomeia Ataíde Liondela Eduardo Canguia Monteiro para a função de Técnica de Informática no quadro temporário do Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.

Nomeia Vanessa Alexandra Teixeira Inácio Lavrador para a função de Secretária de Direcção da Secretária para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional da Casa Civil do Presidente da República.

Exonera Manuel Valódia Sardinha da Cunha da função de Consultor do Secretário para o Sector Produtivo do Presidente da República.