Legislação

Voto de pesar em memória das vítimas das inundações provocadas pela tempestade tropical Erin, de 11 de agosto de 2025, em São Vicente.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 8 de outubro de 2025 e seguintes.

Retifica e república a Resolução n.º 110/2025, de 16 de outubro, que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas necessárias à concretização do plano de intervenções, no domínio das infraestruturas, no âmbito do Plano Estratégico de Resposta e Recuperação, destinado à mitigação dos danos provocados pela tempestade tropical de 11 de agosto de 2025, aprovado pela Resolução n.º 91/2025, de 18 de setembro.

Aprova a Terceira Contribuição Nacionalmente Determinada de Cabo Verde (NDC 3.0), período 2025-2030.

É exonerado, sob proposta do Governo, o Contra-Almirante António Duarte Monteiro, do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 100, I Série, de 28 de outubro de 2025, referente ao Decreto-Presidencial n.º 10/2025.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2025, em que é recorrente Vera Lúcia Vieira Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2025, em que é recorrente Isaque Silva Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2025, em que é recorrente Gracindo Andrade dos Santos e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2025, em que é recorrente Fernando Jorge Carvalho Moreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e entidade recorrida a Assembleia Nacional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2025, em que é recorrente Jair Cardoso Ribeiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2025, em que é recorrente Vera Lúcia Vieira Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 10/2015, em que é recorrente o Movimento para a Democracia (MpD) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 24/2025, em que é recorrente Y.L. e recorridos a Pró Empresa e Outros.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2025, em que é requerente Yoann Lacerda e requeridos o MpD e o Estado de Cabo Verde.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2025, em que é recorrente Isaque Silva Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 1/2015, em que é recorrente o Movimento para a Democracia (MpD) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeando, sob proposta do Primeiro-Ministro, a cidadã Vanuza Francisca Correia Teixeira Barbosa, para o cargo de Secretária de Estado das Comunidades.

Nomeando, sob proposta do Primeiro-Ministro, o cidadão José Luís Livramento Monteiro Alves de Brito, para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Comunidades.

Exonerando, sob proposta do Primeiro-Ministro, o cidadão José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro, do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Comunidades.

Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço, de José Luís Livramento Monteiro Alves de Brito, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde nos Estados Unidos da América, com residência em Washington.