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Presidente cabo-verdiano visita Portugal
Viação e Transportes | Transportes Marítimos | Notícias
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União Europeia | Notícias
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Justiça | Tribunais | Notícias
17.06.2025
Presidente da República veta diploma sobre tribunais fiscais e aduaneiros
Energia e Combustíveis | Energia | Notícias
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Portugal apoia Cabo Verde na transição energética
Internacional | Notícias
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Presidente cabo-verdiano visita Portugal
LEGISLAÇÃO
Resolução n.º 52/2025
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água (...)
Ordem do Dia
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de (...)
Resolução n.º 177/X/202
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Resolução n.º 50/2025
Reestrutura o programa de formação e capacitação (...)
Resolução n.º 51/2025
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, (...)
CÓDIGOS
Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio
Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)
Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março
Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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