Legislação

Coloca em regime de destacamento Maria Emília Nzinga, Professora do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau, na Administração Municipal das Cacimbas.

Coloca em regime de destacamento Jadilson Joaquim Calenga Agostinho, Técnico Médio de 3.ª Classe, na Administração Municipal das Cacimbas.

Coloca em regime de destacamento Guilhermina Edna Xavier Kambombo, Vigilante de 3.ª Classe, na Administração Municipal das Cacimbas.

Reenquadra Cláudio Anselmo Ndala, Motorista.

Delega poderes a Abel do Rosário Kapitango, Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, para proceder à homologação do relatório final e das fichas de avaliação de desem­penho dos funcionários deste Governo Provincial, referentes ao ano 20

Delega poderes a Abel do Rosário Kapitango, Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, para proceder à homologação dos despachos de nomeação definitiva dos funcio­nários de todos os órgãos afectos este Governo Provincial, positivamente av

Extingue a relação jurídica de emprego entre este Governo Provincial e Wemboda Graça Costa da Cunha, Técnico Médio Principal de 3.ª Classe.

Extingue a relação jurídica de emprego entre este Governo Provincial e Dilson Zalsedes Baptista, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia Ana Maria Joaquim Fula para o cargo de Administradora Municipal-Adjunta de Bula Atumba.

Nomeia Carlos Manuel Cuhunina para o cargo de Director Administrativo do Cento Materno­-Infantil das Mabubas.

Nomeia Fernando Ganga Ginga Secuca para o cargo de Administrador Municipal-Adjunto para a Área Técnica, lnfra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município de Quibaxe.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Aquisição de Serviços de Clipping, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, e delega competência ao Secretário-Geral, com faculdade de subdelegar, para

Homologa o Acordo Bilateral entre a Universidade Técnica de Angola da República de Angola e o Instituto Politécnico de Coimbra da República Portuguesa.

Nomeia o Conselho Fiscal da Comissão do Mercado de Capitais.

Nomeia o Conselho Fiscal da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Angola Telecom, E.P. - altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 7919/24, de 1 de Julho.

Nomeia Joaquim Osvaldo Simba Bumba para o cargo de Fiscal-Único da Empresa de Águas e Saneamento de Cabinda, E.P.

Nomeia Lote Chipalanga Chongolola para o cargo de Fiscal-Único da Empresa de Águas e Saneamento do Namibe, E.P.

Dispensa Octávio Tombe Quimbuila Capita, Técnico Superior Principal, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério do Planeamento .

Dá por findo o mandato das entidades que integram o Conselho Fiscal da Comissão do Mercado de Capitais.

Dá por findo o mandato das entidades que integram o Conselho Fiscal da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.

Dá por findo o mandato de Joaquim Osvaldo Simba Bumba como Fiscal-Único da Empresa de Águas e Saneamento de Cabinda, E.P.

Dá por findo o mandato de Lote Chipalanga Chongolola como Fiscal-Único da Empresa de Águas e Saneamento do Namibe, E.P.

Exonera Victor Chia Chissamba e Margareth Gaspar Cosme Maneira dos respectivos cargos de Presidente e Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Angola Telecom, E.P.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Albino Malungo, Ex-Governador Provincial, em 85% do salá­rio-base, que corresponde ao montante de Kz: 589.169,50.