Legislação

Nomeia Patrícia Augusto Caboco para o cargo de Chefe da Secção de Documentação e Informação.

Nomeia Henriques Ramiro Lulalo Barros para o cargo de Chefe da Secção de Comunicação Institucional e Imprensa.

Nomeia Victorino Muenho Henda Martins para o cargo de Chefe da Secção de Pecuária e Pescas.

Nomeia Sónia António Lopes para o cargo de Chefe da Secção de Expediente.

Nomeia Francisca Numa Pires para o cargo de Chefe da Secção do Turismo.

Nomeia Edith Muginga Silvéiro para o cargo de Directora Municipal de Promoção do Desenvolvimento Económico Integrado.

Nomeia Hermenegildo João Barroso para o cargo de Director Municipal de lnfra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Nomeia Luzia Ana Pascoal Nicolau para o cargo de Directora Municipal da Agricultura, Pecuária e Pescas.

Dá por finda a comissão de serviço que João Paulo Mabelé vinha exercendo no cargo de Director da Escola Primária n.º 308 - Quirindo.

Dá por finda a comissão de serviço que Cândido Francisco Prazeres Assis vinha exercendo no cargo de Subdirector Pedagógico da Escola 308 - Quirindo.

Dá por finda a comissão de serviço que Augusto Salvador Bernardo vinha exercendo no cargo de Director do Centro de Saúde do Capari.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Dongo. - Revoga toda a legislação que con­trarie o disposto no presente Diploma.

Nomeia definitivamente António Neto João Luís, Angelia Muvandje Wemba Soma, Beto Martinho, Eduardo Sanimba Veríssimo Nhani, Elizete Margarida Dolongo Kaputu Andrade, Ermelinda Chilombo Augusto Luciano, Ernesto Tchitonga, Ermelinda Wandi Alberto Pintali, Esperança Chilombo Salomão, Eleutério Catimba José, Eurico Mesquita Cândido, José Branco Catumbela Kavanha, Justa Julieta Chiteculo Miguel, Lourenço da Silva Eurico, Miravadá Rodrigues Cadete Cardoso da Costa, Pedro Catanha Fernando, Pinto Augusto Jiloma Bueti, Sabino Agostinho José e Teresa Maria Capeyo Grão Nguelengue, Auxiliares de Limpeza de 2.ª Classe, Técnico de 3.ª Classe, Técnicos Médios de 3.ª Classe, Técnicos Superiores de 2.ª Classe e Motorista de Pesado 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Anselmo Cassinda Teixeira de Estevão, Francisco Canjila Bartolomeu, Janete Filipe Calenga João, João Cachindele André, Teodoro Chambassuku Sanjambela, Vanusa Ariadny Rodrigues Fiúza e Zeferino Samunda Jacinto, Técnicos Médios de 3.ª Classe, Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe, Escriturária-Dactilógrafo, Operário Qualificado de 2.ª Classe, Técnica Superior de 2.ª Classe e Motorista de Pesados de 2.ª Classe.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a celebração do Acordo-Quadro, para a Aquisição de Materiais e Equipamentos Informáticos, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, constitui a Comissão de Avaliação e subdelega compe­tência a Adérito António Gavião Luís Vunge, Chefe do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património da Secretaria-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Homologa o Protocolo de Cooperação Académico entre o Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela da República de Angola e a Universidade de Génova da República da Itália.

Cria o Grupo Técnico para a Elaboração dos Termos de Referência para a Criação da Política Nacional de Gestão de Dados Científicos e da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, bem como para os Trabalhos Complementares de Revisão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. - Revoga o Despacho Interno n.º 12/2026, de 14 de Janeiro.

Constitui a Comissão de Negociação dos Contratos de Investimento Mineiro para a Prospecção, Estudo, Avaliação, Exploração e Comercialização de Diamantes, inerentes aos pedidos de con­clusão mineira da empresa LUMEGE - Sociedade Comercial, Limitada e Endiama - Luxico, e subdelega os necessários e legais poderes ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Recursos Minerais para, em representação do Estado Angolano, assinar os Contratos de Investimento Mineiro negociados nos termos do presente Despacho e da legislação aplicável.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Ouro, a favor da empresa FLIP MERARI & SONS - Prestação de Serviços (SU), Limitada, referente à concessão situada entre as Províncias do Huambo e Huíla, abrangendo os Municípios da Caála e Chipindo.

Nomeia Eliseu Chipilica Samuel de Armando para o cargo de Chefe da Secção Técnica do Departamento Provincial do Instituto dos Serviços de Veterinária do Huambo.

Dá por finda a licença ilimita da de Carla Tchiyna Gaspar da Conceição José, Assessora de Identificação de 2.ª Classe.

Delega poderes a Quissaque Vicente Dala, Coordenador da UIP - Crescer, com a faculdade de subdelegar, para proceder à assinatura do contrato a celebrar entre o Projecto Crescer e a DIAAR PROPERTIES - Prestação de Serviços, Limitada.

Delega poderes a Quissaque Vicente Dala, Coordenador da UIP - Crescer, com faculdade de subdelegar, para proceder à assinatura do contrato a celebrar entre o Projecto Crescer e a DAR ANGOLA - Consultoria, Limitada.

Delega poderes a Quissaque Vicente Dala, Coordenador da UIP - Crescer, com faculdade de sub­ delegar, para proceder à assinatura do contrato a celebrar entre o Projecto Crescer e a ENTERTECH - Comércio e Prestação de Serviços, Limitada.

Concede licença limitada a Creusa Alexandra Constantino Pataca, Técnica Superior de 1.ª Classe, por um período de 1 mês.