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IIª Série
(Governo Provincial do Namibe)
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II
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09/04/2026
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Delega poderes a Ema Samali Henriques da Silva, Vice-Governadora para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para proceder à homologação dos Contratos de Trabalho Públicos a nível do Gabinete Provincial da Saúde. - Revoga todos os despachos que contrariem o presente Despacho.
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