Legislação

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 20 - sobre Operadores Estrangeiros. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 18 - sobre Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 17 - sobre Massa, Centragem e Performance. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 16 - sobre Controlo Operacional dos Titulares de COA. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 15 - sobre Gestão de Fadiga. - Revoga toda a dis­posição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 14 - sobre Qualificações do Pessoal dos Titulares de Certificados de Operador Aéreo. - Revoga toda disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 13 - sobre Exigências Adicionais para o Transporte de Passageiros. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o Normativo Técnico Aeronáutico n.º 12 - sobre Certificação e Administração dos Operadores Aéreos. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Aprova a alteração do Normativo Técnico Aeronáutico n.º 10-C-sobre Aeronaves Não-Tripuladas. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Aprova a alteração do Normativo Técnico Aeronáutico n.º 8 - sobre Avaliação Médica. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Aprova a alteração ao Normativo Técnico Aeronáutico n.º 4 - sobre a Aeronavegabilidade de Aeronaves. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Aprova a alteração do Normativo Técnico Aeronáutico n.º 10-B - sobre as Operações de Helicópteros. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Aprova a alteração do Normativo Técnico Aeronáutico n.º 7 - sobre Licenciamento de Pessoal Aeronáutico. - Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente Despacho.

Nomeia Amélia Elina Simão Machado Pereira de Almeida para o cargo de Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças da Direcção de Administração e Finanças da Secretaria-Geral do Presidente da República.

Nomeia Augusta Francisco João Luís para o cargo de Directora da Direcção de Administração e Finanças da Secretaria-Geral do Presidente da República.

Nomeia Bartolomeu Nunes para o cargo de Director-Geral do Centro de Convenções da Chicala.

Integra Dulce Laurinda Samuanji Paciente na categoria de Analista Principal de 2.ª Classe.

Exonera Augusta Francisco João Luís do cargo de Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças da Direcção de Administração e Finanças da Secretaria-Geral do Presidente da República.

Exonera Elisa Kassenda de Morais Garcia do cargo de Directora da Direcção de Administração e Finanças da Secretaria-Geral do Presidente da República.

Exonera Amélia Maria Mangueira de Almeida do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Logística do quadro temporário do Conselho Económico e Social.