Legislação

Transfere por permuta Joaquim Fançone Lisboa, Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe, para o Hospital Geral do Cuanza Sul «Comandante Raúl Diaz Arguelles», e Manuel Calenda André, Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe, para o Hospital Geral do Cuanza Norte «Mário Pinto de Andrade».

Transfere por permuta Elsa Do mingas Corrente Moco, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe, do Complexo Hospitalar de Doenças Cardio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, com Sófia Domingas Camoli Equenha Sunda, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe, do Governo Provincial de Benguela.

Transfere por permuta Bernarda Chiyengo José Brito, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe, do Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias, com Madalena Wandi Kanivete Bumba, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe, do Governo Provincial de Benguela.

Prorroga a licença limitada de Elisa António Júnior, V.! Oficial Administrativa, por um período de 6 meses.

Transfere André Muenhe Mpiana, Professor Associado, da faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda para a Faculdade de Economia da Universidade Lueji a Nkonde.

Concede licença limitada a Edilásio César Delgado Portela, Técnico Médio de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Designa Francisco José Canhanga, Técnico Superior de 2.ª Classe, para dirigir o Projecto de Ampliação da Rede Sísmica de Angola.

Nomeia definitivamente Julieta Mbongo Santos Fernandes, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Paulo Pedro do Nascimento António, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente lrondina Mônica Alexandre Gonçalves, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Miguel Gonçalves Gonzaga, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Martinho Ndulipawa Sevanyenda Hifikwa, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Abílio Fernando Freitas, Técnico Superior de 2.ª Classe.

Aprova a extinção de todos os direitos mineiros atribuídos à empresa Fin Negócio, Limitada.

Aprova a extinção de todos os direitos mineiros atribuídos à empresa MINOTALIA - Concessões Mineiras e Prestação de Serviços, Limitada.

Aprova a extinção de todos os direitos mineiros atribuídos à empresa NTO ANKOKO - Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada.

Rectifica o Despacho n.º 9751/25, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 240, li Série, que desvincula Cidália de Carvalho Sebastião Mavacala, Técnica Média de v Classe, para efeitos de reforma.

Nomeia Serafim Dias Henriques da Silveira para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE, E.P.

Transmite o direito a subvenção mensal vitalícia de João de Barros de Neto de Miranda, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo , a Maria Alcina Pereira da Rocha Miranda, viúva, fixada em Kz: 785 .400 ,00.

Transmite o direito a subvenção mensal vitalícia de Belchior Samuco, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo , a Alzira Domingas Eduardo Luacute Samuco, viúva, fixada em Kz: 785 .400,00.

Transmite o direito a subvenção mensal vitalícia de Adelino Cussenha, Juiz de Direito, a Rosa Lussinga Cussenha, viúva, fixada em Kz: 693 .000,00.

Destaca Helena Domingos de Figueiredo Alves da Silva, Técnica Superior de 1.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças de lcolo e Bengo.

Fixa em Kz: 5 14 2 998,00 , o Fundo Permanente para a Unidade Orçamental do Instituto Nacional de Combate e Luta Contra a SIDA, referente ao Exercício Económico de 2026, que será gerido pela Comissão Administrativa.

Exonera João Carlos de Castro Paiva do cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade.

Autoriza a afectação da totalidade das fracções do imóvel denominado Liga Angolana de Amizade, Solidariedade e Paz - LAASP, e os seus espaços adjacentes, com o endereço na Rua da Liga Nacional Africana, Bairro Maculusso, Município de Luanda, Província de Luanda, Propriedade do Estado Angolano, a favor do Ministério da Educação, e autoriza a Directora Nacional do Património do Estado para, em representação deste Ministério, outorgar o Auto de Afectação do imóvel.