Legislação

Sanciona Cristina José dos Santos Seca, Técnico Superior de 2.ª Classe, com a medida disciplinar de demissão.

Nomeia Juvidilânia Aurora Culita da Silva Manuel para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Nomeia Gualberto Honorato João e Manuel da Silva Caetano para os cargos de Coordenador e Coordenador-Adjunto da Unidade Técnica do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica para a implementação do Centro de GEO-RISC.O

Transfere Arlindo Sebastião Guala, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Exonera Joceline Miezi Pio Maria do cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Nomeia Emanuel dos Santos Carlos para o cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Nomeia Kavenamboteko Pedro Manvubo para a função de Consultor do Ministro.

Dá por finda a comissão de serviço que Albertino Barreiro Viegas Gomes vinha exercendo na fun­ção de Consultor do Ministro.

Dá por finda a comissão de serviço que João Carlos de Castro Paiva vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Cria a Equipa Multissectorial para o Acompanhamento e Coordenação da Actualização do Plano Director de Desenvolvimento e Expansão do Sistema Eléctrico, coordenada por Arlindo Bota Manuel Carlos, Secretário de Estado para a Energia .

Subdelega competências a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar o Ministro na assinatura da Adenda ao Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização de Construção de Entrepostos de Produtos Florestais de Caxito, Maria Teresa e Menongue, a celebrar com a empresa Engconsult - Engineering, Consulting and Business, Limitada.

Nomeia definitivamente Francisco Nsunda Nsimba, Garcia Monteiro, João Carlos Pinto, João Domingos António, Luzayana Afonso Pini, Manuel Ranco Lufiauluisu, Moisés Zola Alberto, Paulino Isabel Gabriel e Paulo Jorge Pedro, Oficiais Auxiliares de Identificação de 2.ª Classe, Oficiais Auxiliares de Conservador de 2.ª Classe e Oficiais Auxiliares de Notário de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Admar Manuel Antunes, Benvinda Cassinda Munjanga, lona Albertina Bernardo Lopes Cordeiro, Laurinda Adelino Domingos Pedro, Manuel António Pelembi, Osvaldo Sequeira de Almeida e Vieira da Costa Frederico Valentim, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, Oficiais Auxiliares de Conservador de 2.ª Classe e Oficiais Auxiliares de Identificação de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Ernestina Lopes Fernandes Moreno, Técnica Superior de Identificação Principal.

Concede licença ilimitada a Márcio Beraldinelli de Alberto Dumbo, 2.º Ajudante de Identificação.

Pune Xavier Samuel Muta,Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, com a medida disciplinar de demissão.

Aplica a medida disciplinar de redução temporária do salário a Augusto Chilunda Direito, Conservador de 3.ª Classe, por um período de 3 meses.

Designa Osvaldo Benza Amaro, Secretário de Estado para a Justiça, para substituir o Ministro nos assuntos correntes.

Dá por findo o destacamento de Irene Abimaella Neto Cassange Caetano, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios.

Dá por findo o destacamento de Domingos José Estevão Dias, Oficial de Diligência de 2.ª Classe, na Secretaria-Geral do Presidente da República.

Dá por findo o destacamento de Maura Bravo da Costa Riande, Oficial Auxiliar de Identificação de 2.ª Classe, no Governo Provincial do lcolo e Bengo.

Abre o Concurso Público de Ingresso Externo para o provimento de 25 lugares.

Demite Joelma Ricardina Morgado Ricardo, Técnica Superior de 2.ª Classe, por abandono de lugar.

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos funcionários deste Ministério.

Autoriza o pagamento salarial no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, a título retroa­tivo, a Alberto Segunda Miji, Director Provincial do Serviço de Saúde da Delegação do M ININT/ Moxico, referente ao período de Novembro de 2018 a Março de 2023.