Legislação

Autoriza a realização de despesas a nível do Centro Materno-Infantil do Cuito para o exercício económico e 2025, e delega competência a Sabina Ngueve Segunda Wanga, Directora do referido Centro, para formaliza a abertura do procedimento de contratação pública e praticar os demais actos inerentes ao procedimento a adaptar, incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do Centro.

Autoriza a realização de despesas a nível do Centro Materno-Infantil de Camacupa para o exercício económico de 2025, e delega competência a Miséria Isabel Cassungo Vié, Directora referido do Centro, para formalizar a abertura do procedimento de contratação pública e praticar os demais actos inerentes ao procedimento a adaptar, incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do Centro.

Autoriza a realização de despesas a nível do Centro Materno-Infantil do Andulo para o exercício económico 2025, e delega competência a Rodrina da Conceição Julino Epata, Directora do refe­ rido Centro, para formalizar a abertura dos procedimentos concursais e praticar os demais actos inerentes aos procedimentos,incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do Centro.

Autoriza a realização de despesas a nível do Centro Pré-Universitário do Andulo para o exercício económico de 2025, e delega competência a Cristina Monteiro Trosso, Directora do referido Centro, para formalizar a abertura dos procedimentos concursais e praticar os demais actos inerentes aos procedimentos,incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do Centro.

Autoriza a realização de despesas a nível do Centro Materno-Infantil do Cunje para o exercício económico de 2025, e delega competência a Ana Maria do Céu, Directora do referido Centro, para formalizar a abertura do procedimento de contratação pública e praticar os demais actos inerentes ao procedimento a adaptar, incluindo a assinatura dos contratos a serem celebrados no âmbito da execução das despesas do Centro.

Actualiza a Comissão Provincial de Protecção Civil, coordenada por Celeste Elavoco David Adolfo, Governadora. - Revoga o Despacho Interno n.º 2/2023, de 3 de Janeiro.

Constitui a Comissão Ad Hoc encarregue de preparar e organizar as condições humanas e materiais indispensáveis para a realização do processo de incorporação militar, coordenada por Celeste Elavoco David Adolfo, Governadora.

Cria a Comissão Provincial Organizadora do Encontro de Quadros, coordenada por Alcida Celeste Jesus Camateli Sandumbo, Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico.

Cria a Comissão Provincial Organizadora da Gala de Premiação das Figuras que Contribuíram para o Desenvolvimento da Província durante os 50 anos de Independência Nacional, coordenada por Alcida Celeste Jesus Camateli Sandumbo, Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico.

Cria a Comissão Provincial Organizadora da Expo-Bié/2025,coordenada por Celeste Elavoco David Adolfo, Governadora.

Cria a Comissão ProvínciaI encarregue de conduzir o processo deidentificação e avaliação das figuras a serem homenageadas no quadro das comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, coordenada por Alcida Celeste Jesus Camateli Sandumbo, Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico.

Cria a Comissão Provincial de Luta contra à Cólera, coordenada pela Governadora.

Nomeia Gaspar Coelho Ambrósio para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Director­Geral do Instituto Angolano da Juventude.

Nomeia Pedro Ntangua Kiese para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Angolano da Juventude.

Nomeia Delma Duidja Sebastião Pedro Francisco para o cargo de Chefe do Departamento de Programas e Projectos da Juventude do Instituto Angolano da Juventude.

Coloca em regime de destacamento António José dos Santos, Técnico Superior de 2.ª Classe, no Ministério da Cultura.

Concede licença registada a Sandra de Fátima Chipi, Técnica Superior Principal, por um período de 6 meses.

Concede licença registada a Bruno Rui Francisco Donga, Técnico Médio de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Nomeia definitivamente Antonieta Francisco Domingos Duarte, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 1.ª Classe.

Cria a Comissão de Averiguação dos Procedimentos Concursais da Gestão Financeira e Patrimonial referente aos exercícios económicos de 2022, 2023 e 2024, coordenada por Ngilima Filipe Wina, Director do Gabinete de Inspecção.

Cria a Comissão Organizadora da 2.ª Edição do Prémio Nacional de Ciência e Inovação e suas respectivas Subcomissões.

Autoriza a transmissão parcial do direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 10.080,00 m2, localizada na Estrada da Centralidade do Zango 8 Mil, Município do Calumbo, Província de lcolo e Bengo, registada sob o Processo n.º 1491-LA/19, pertencente à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Reintegra Arsénia Francisco Alfredo Domingos Fernandes da Silva, Técnica Superior Principal.

NomeiaDomingos Henriques Manuel para a função de Consultor do Gabinete da Provedora.

Exonera Clemente Cláudio Majina Papo Seco, Domingos Tchilemo,Eusébio Vaenduanawa, Eduar do Sachinguilila do Nasciment o Severino, Eduar do Dumbo Valeriano, Esmeralda Mariza Vieira Matoca Pereira, Manuel Campo, Mortinho Ferreira, Santos António de Araújo, Walter Fernandes Aguiar António e Wilson Carlos Mucapola dos cargos de Chefes dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça nas Províncias da Lunda Sul, Cuando Cubango, Cunene, Namibe, Huambo, Benguela, Malanje, Bengo, Cabinda, Cuanza Sul e Lunda Norte.