Legislação

Nomeia Agostinho João Cutaba para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Director­-Geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola.

Nomeia Sebastião Cajinga Tavares para o cargo de Chefe do Departamento de Fomento Industrial e Competitividade do Instituto Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola.

Nomeia Vanuza Manuel Lopes Paim Francisco para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Nacional de Controlo da Qualidade.

Nomeia Hirondina Lambendo Agostinho Beu para o cargo de Chefe do Departamento de Investigação Científica, Monitorização e Supervisão da Qualidade do Instituto Nacional de Controlo da Qualidade.

Nomeia Afonso da Silva Vicente para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Indústria.

Concede licença limitada a Ladislau Cazundo Ganga, Técnico Médio de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Exonera Manuel Sebastião Albernais do cargo de Chefe do Departamento de Investigação Científica, Monitorização e Supervisão da Qualidade do Instituto Nacional de Controlo da Qualidade.

Exonera Isabel dos Prazeres Correia Bessa Gaila do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Nacional de Controlo da Qualidade.

Nomeia Ridaura Márcia Fernandes Brás Martins Lourenço para o cargo de Directora do Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia Jesse Eldmilson Lobão para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Cabinda.

Nomeia Novato Sebastião Gaspar para o cargo de Responsável do Serviço de Identificação afecto à Loja de Registos do São Paulo.

Concede licença ilimitada a Rita Astro CaputoJustino, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Alegria Rodrigues Jaime Chilekase, 2.º Ajudante de Notário.

Concede licença ilimitada a Suzanete Gisela Campos da Costa dos Santos, Not ária-Adjunta.

Concede licença limitada a Dialungana Pedro Nguengo, Conservador-Adjunto, por um período de 6 meses.

Dá por findo o destacamento de Justina Fernanda de Carvalho, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, na Direcção Nacional de Resolução Extrajudicial de Litígio.

Dá por findo o destacamento de Simão Domingos Fernandes Rangel, Técnico Superior de Identificação Principal, na Direcção Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios.

Altera o nome de Clementina Jaime Samahina para Clementina Jeniffer Jaime Samahina.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Rui Miguel Brinquête Magarreiro Ramalho Mexia, natural de Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa.

Promove Leonel Eduardo Francisco para a categoria de Técnico Superior Principal.

Autoriza a Direcção Nacional do Tesouro a efectuar, sem qualquer fluxo financeiro, a operação contabilística de compensação do crédito cedido, no montante de Kz: 2 203 263 553,05, titulado pela RECREDIT - Gestão de Activos, S.A., em substituição da DALP-AUTOMÓVEL - Distribuição de Automóveis Ligeiros e Peças, Limitada, bem como a proceder à alteração do estado das instru­ções de pagamento, ou da Ordem de Saque, no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, garantindo a extinção da obrigação do Estado perante a DALP-AUTOMÓVEL - Distribuição de Automóveis Ligeiros e Peças, Limitada.

Nomeia João Joaquim António Neto, Gilda Moisés Gouveia Cavunge, Maria Eulália Sequeira de Moura, Rossana lracelma Clemente Ventura e Isidro Sacramento Quinteiro Galangunga, Consultores para as Áreas Jurídica e Económica, Secretárias e Motorista, no Gabinete do Juiz Conselheiro João Carlos de Castro Paiva.

Nomeia Pedro Mateus Pereira, Filomena Buila Mendonça Pedro, Ana Cecília, Filomena João Jesus Cardoso e Deolinda Rosário Joia Mora para as funções de Motorista, Cozinheira e Empregadas Domésticas, na Residência do Juiz Conselheiro Vice-Presidente, Evaristo José Solano.

Nomeia Israel Carlos de Sousa Nambi, Luís Bumba Fonseca Muhongo e Carolina Vicente da Conceição e Silva para as funções de Consultores para as Áreas Jurídica e Económica, e Secretária, no Gabinete do Juiz Conselheiro Fernando de Almeida Gomes.

Nomeia Sérgio António, Jaime Duarte Notícia, António Tuliyameni, Deolinda M. Sebastião do Nascimento e Palmira Domingos José para as funções de Motoristas, Jardineiro e Empregadas Domésticas, na Residência do Juiz Conselheiro Fernando de Almeida Gomes.