Legislação

Nomeia Mário José Gabriel para o cargo de Director Provincial da Juventude e Desportos.

Nomeia Francisco Paulo Gamboa de Lemos para o cargo de Administrador Municipal-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município da Quiçama.

Nomeia Joelson Joaquim da Costa Gomes para o cargo de Administrador Municipal-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município de Calumbo.

Nomeia Clementina António Palma para o cargo de Administradora Municipal de Cabo Ledo.

Nomeia José Menezes (assoma para a função de Assessor para as Infra-Estruturas do Gabinete da Vice-Governadora para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Nomeia Tito Jongo para o cargo de Chefe do Departamento de Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral.

Nomeia Cardoso Alberto Francisco Caólo para o cargo de Administrador Municipal-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Município de Catete.

Nomeia Miguel Silva de Almeida para o cargo de Administrador Municipal de Calumbo.

Rectifica o Despacho n.º 6235/25, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República n.º 147, II Série, que determina que Edson Leonardo Nobre Bernardo e Paulo Víctor da Silva Pascoal, Analista de 3.ª Classe e Especialista de 3.ª Classe, transitam para o quadro de pessoal definitivo.

Exonera Janice Leandra Ramos Frederico Fernandes do cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças da Secretaria-Geral.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços para a Elaboração de Estudos para o Desenvolvimento Turístico do Corredor do Kwanza, Província do Cuanza Norte, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Público para a Aquisição de Mobiliários para o Apetrechamento da Universidade Katyavala Bwila, na Província de Benguela, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega poderes a Lukonda Bau Nzuzi, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Catering, no âmbito da 9.ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, bem como da 4.ª Edição da Feira de Ideias, Invenções e Empreendedorismo de Bases Tecnológicas, promovidas por este Ministério, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangava, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Equipamentos Webftlter, destinado à Instalação e Filtragem de Conteúdos Inapropriados provenientes da internet, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura referente aos Serviços de Hospedagem para os Titulares de Cargos Políticos afectos a este Departamento Ministerial,no âmbito da 9.ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, bem como da 4.ª Edição da Feira de Ideias, Invenções e Empreendedorismo de Bases Tecnológicas, promovidas por este Ministério aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura referente ao Aluguer de Espaço, no âmbito da Conferência Científica do SASSCAL 2.0, a realizar-se em Luanda, nos dias 7 a 9 de Outubro de 2025, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura referente aos Serviços de Hospedagem para os Directores afectos a este Departamento Ministerial, no âmbito da 9.ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, bem como da 4.ª Edição da Feira de Ideias, Invenções e Empreendedorismo de Bases Tecnológicas, promovidas por este Ministério, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura referente à Aquisição de Telefones VOIP para a Rede Interna deste Departamento Ministerial, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura referente à Aquisição de Água Mineral para apoio às reuniões, bem como para os Gabinetes afectos a este Departamento Ministerial, aprova a Carta­Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Contratação de Serviços para a Vedação do Muro afecto às Instalações do Campus Universitários da Universidade Agostinho Neto, incluindo o Fornecimento de Materiais, Mão de Obra Qualificada e demais recursos necessários para a Construção de uma Vedação Segura e Durável, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargo, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega poderes a Lukonda Bau Nzuzi, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Est atística, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor para a Adjudicação da Factura referente ao Aluguer de Viaturas de Apoio, no âmbito da Conferência Científica do SASSCAL 2.0, a realizar-se em Luanda, nos dias 7 a 9 de Outubro de 2025, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes a Adriano José Lembe Mangovo, Secretário-Geral, para a prática de todos os actos subsequentes.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Pública SIMPORTEX-E.P.

Nomeia o Conselho Fiscal do Centro Cultural Manuel Rui.

Fixa os Preços de Referência Fiscal do Petróleo Bruto e do Gás referente ao 1.º Trimestre de 2025.

Fixa os Preços de Referência Fiscal do Petróleo Bruto e do Gás referente ao 4.º Trimestre de 2024.