Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Sacos de Polietileno para a Produção de Mudas de Palmeira de Dendém e Caju, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes a Vasco Gonçalves Joaquim António, Director-Geral do Instituto Nacional do Café, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Sacos de Polietileno para Mudas de Café e Cacau, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes a Vasco Gonçalves Joaquim António, Director-Geraldo Instituto Nacional do Café, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Manutenção das Infra-Estruturas das Instalações das Brigadas Técnicas dos Municípios de Camabatela e Golungo Alto e Samba Caju, na Província do Cuanza Norte, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes a Vasco Gonçalves Joaquim António, Director-Geraldo Instituto Nacional do Café, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para Reabilitar osViveiros Comunitários de Mudas de Café do Instituto Nacional do Café, nas Províncias do Huambo, Bié e Huíla, aprova o Convite para a apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes a Vasco Gonçalves Joaquim António, Director-Geral do referido Instituto, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Manutenção das Infra-Estruturas das Instalações do Departamento Provincial do Uíge, aprova o Convite para apresentação das propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega plenos poderes a Vasco Gonçalves Joaquim António, Director-Geral do Instituto Nacional do Café, para a prática de todos os actos subsequentes.

Altera o nome de Orrett Mariana Justino Chitumba para Oreth Mariana Justino Chitumba.

Altera o nome de Maria Mambu Makiese Geraldo para Maria Mambu Alegria Mbala.

Altera o nome de Lueilla Zhoika Chrystinna Eduardo para Lueilla Zhoika Chrystinna Sá e Vasconcelos Eduardo.

Altera o nome de Leonardo Culembe Chiteculo Cativa para Leonardo Culembe Chiteculo Chicoco.

Altera o nome de Jacinto Pascoal Zua para Jaciel Pascoal Zua.

Altera o nome de Narda dos Passos Rosário para Narda dos Passos Rosário Magalhães.

Altera o nome de Nelson Venceslau Tchivinda para Nelson Tchivinda Venceslau.

Altera o nome de Manuel Francisco Mendonça António para Manuel Francisco Mendonça Manuel.

Altera o nome de Gabriel Kueno Fernandes Gessaga de Almeida para Gabriel Kueno Gessaga de Almeida.

Altera o nome de Gordiano Abrosio António Tuvetyitile para Gordiano Ambrósio António Tuvetyitile.

Altera o nome de Elefante Yonganga Sequesseque para Malaquias Carlos Sequesseque.

Transfere Maria Antónia Cangongo Francisco, Técnica Superior de 2.ª Classe, deste Ministério para o Ministério das Relações Exteriores.

Promove Ethiene Stévio Victoriano da Fonseca Lima para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe.

Transfere Edith Margareth Fernandes Domingos dos Santos, Técnica Superior de 2.ª Classe, para a Delegação Provincial de Finanças do Uíge.

Dispensa Angélica Eugénia Calembe Paquete, Técnica Superior Principal, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Fundo Soberano de Angola.

Fixa em Kz: 31 985 028,19, o Fundo Permanente para o Governo Provincial do Uíge para o Exercício Económico de 2025, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Pedrito Nankissi.

Aprova o Anúncio e os Termos de Referência para a alienação das Fracções de Escritórios sitas no rés-do-chão e mezanino do Edifício Atlântico, localizado na Marginal de Luanda, Avenida 4 de Fevereiro, n.º 30, Município da lngombota, Província de Luanda, cria a Comissão Técnica responsável pela condução do referido procedimento, e subdelega poderes à Directora Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a Direcção Nacional do Património do Estado, enquanto fiel depositária, a desencadear e instruir o procedimento, por negociação, com prévio anúncio, tendente à celebração de Contrato de Gestão Temporária do Lote de Activos, composto pela Fábrica de Processamento de Tomate e Banana de Caxito e do Entreposto Frigorífico do Caxito, aprova o Anúncio, os Termos de Referência e respectivos Anexos, cria a Comissão de Negociação para a condução do referido Procedimento.

Autoriza a despesae formaliza a abertura do Concurso Público, com vista à Aquisição de Serviços de Protecção, Vigilância e Segurança de Pessoas e Bens para a sede provisória e demais dependências deste Ministério, aprova Anúncio, o Caderno de Encargos e o Programa do Concurso, cria a Comissão de Avaliação, e subdelega competência ao Secretário-Geral para a prática de todos os actos subsequentes. - Revoga o Despacho n.º 3495/ 25, de 14 de Maio.

Autoriza a alienação, em hasta pública, dos bens móveis revertidos a favor do Estado, subdelega competência ao Delegado Provincial de Finanças do Bié para proceder à alienação dos bens móveis em questão, e constitui a Comissão Provincial, coordenada por Esmeraldo Fernando Malanga Leonardo.