Legislação

Constitui a Equipa de Trabalho com a incumbência de acompanhar e efectivar o Processo de Realojamento dos Moradores do Prédio da ex-FAPA, coordenada pelo Vice-Governador para o Sector Técnico e Infra-Estruturas.

Constitui a Comissão Provincial de Gestão, Organização e Distribuição de Manuais Didácticos refe­ rentes ao ano lectivo 2024-2025, coordenado pelo Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico.

Nomeia o Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos como Gestor do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Execução da Recuperação da Rede de Iluminação Pública na Sede Municipal do Bailundo.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Concepção e Execução da Expansão da Rede de iluminação Pública do Troço Huambo/Caála, aprova o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços de Cobertura Fotográfica e de Vídeo Institucional, Produção de Filme , Criação e Gestão de Base de Dados para o dia Nacional da Cultura, e aprova a Carta-Convite do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Concepção e Execução da Recuperação da Rede de Iluminação Pública nas Sedes Municipais do Huambo, Caála e Bailundo, aprova o Programa, o Caderno de Encargos e o Anúncio do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Execução da Recuperação da Rede de Iluminação Pública na Sede Municipal da Caála, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas de Recuperação da Rede de Iluminação Pública na Sede Municipal do Huambo, e aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Aquisição de Serviços para a Intervenção no Sistema deIluminação Interior do Edifício do Gabinete de Eestudos, Planeamento e Estatística, e aprova a Carta-Convite do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de Cabos, Fusíveis Contactares, Fotos-Células e Disjuntores para a Manutenção do Sistema de Iluminação Pública na Cidade do Huambo, e aprova a Carta-Convite, o Caderno de Encargos e os Termos de Referência do referido Procedimento.

Aprova o Relatório Final do Procedimento Dinâmico Electrónico n.º 2/GPHBO/2024, para a Aquisição de 29 Viaturas de Função para os Membros deste Governo Provincial.

Nomeia definitivamente Massambula Brígida Melani António, Manuel Catarina Mateus, Maria Matilde Nguya, Mário Mutocola Miúdo, Marta Genésia Konde Xamuzembela Vaz, Maria Kalongole Vicente, Margarida Bimbi Dovala Magalhães, Marcelina Valentina Cosme, Moisés Lucuacuti Victorino, Maria Ernesto Lopes, Manuel Kapata Mutota, Maria Solange Cipriano da Silva, Madalena Dongua, Maria do Rosário Kavili, Mariano Franco Chimuco, Nhongolo Cahilo Tomás, Patrícia Adelina Sandulu Kassivela, Pascoa Nene de Celeste Tuendele, Paulino Fernando Calueio e Pittra José Fernandes, Técnicos Médios de Enfermagem de 3.ª Classe, Técnicas Superiores de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe, Técnicos Médios de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe, Operadora de Lavandaria de l.ª Classe, Secretária Clínica de 3.ª Classe, Médicas Internas de Especialidade/Médicas-Gerais e Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutica de 3.ª Classe.

Nomeia Andreza Franco Fernando para ocargo de lnspectora-Chefe de 2.ª Classe e Chefe da Secção de Comunicação Institucional do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional da Delegação Provincial de lcolo e Bengo.

Nomeia Maria Eugénia José de Oliveira Chiviti para o cargo de lnspectora-Chefe de 1.ª Classe e Chefe do Departamento de Administração, Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de lcolo e Bengo.

Promove Nicolau António Baia da Conceição para a categoria de lnspector Superior Principal.

Promove Mauro Alexandre Cabral Lucas para a categoria de lnspector Superior Principal.

Promove Mateus Manuel da Costa para a categoria de lnspector Técnico de 2.ª Classe.

Promove Guilhermina Ferreira para a categoria de lnspector Técnico de 1.ª Classe.

Autoriza a mobilidade por transferência de Rita Manuel Calei Camuege, lnspectora Superior de 2.ª Classe, para o Tribunal de Contas. - Revoga o Despacho Interno n.º 128/IGACE/2025, de 9 de Junho.

Subdelega competência específica a Selma Dilangue da Costa Aragão, Delegada Provincial do Namibe, para conferir posse aos funcionários nomeados nos cargos de chefia da referida Delegação Provincial.

Subdelega competência específica a Maria Antónia Gaspar Pereira de Lemos, Delegada Provincial de lcolo e Bengo, para conferir posse aos funcionários nomeados nos cargos de chefia da referida Delegação Provincial.

Provê Artur Quarta na categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe.

Provê Apolónia Francisca Neves da Rocha na categoria de Técnica Superior Principal.

Enquadra Rosalina de Fátima Tiago Sandão na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.