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IIª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
16 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Administração Municipal de Viti Vivali)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal de Viti Vivali.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tchissalalelo.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tuntun.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tchimuholo.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde da Dongua.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde da Caínda.
IIª Série
 (Administração Municipal do Quipungo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde da Sagrada Esperança.
IIª Série
 (Administração Municipal de Quilengues)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Calengue.
IIª Série
 (Administração Municipal do Hoque)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tchombulo.
IIª Série
 (Administração Municipal do Hoque)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Chem Chem.
IIª Série
 (Administração Municipal do Hoque)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde da Tchanja.
IIª Série
 (Administração Municipal do Hoque)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde da Nthenda.
IIª Série
 (Administração Municipal do Dongo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Linhaco. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
IIª Série
 (Administração Municipal do Dongo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Vintilona. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
IIª Série
 (Administração Municipal do Dongo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Lihanda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
IIª Série
 (Administração Municipal do Dongo)
II
08/08/2025
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Camunefígue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.