Legislação

Transfere Nazaré Gaspar Leitão Jerónimo, Técnica de 3.ª Classe, deste Ministério para o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o Aluguer de Viaturas, incluindo Motoristas para a Mobilidade dos Avaliadores Externos nas diferentes províncias do País, referente à 4.ª F

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura para a Aquisição de Serviços de Hospedagem e Alimentação para os Avaliadores Externos destacados na Província

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério de valor, para a Adjudicação da Factura para a Aquisição de Serviços de Hospedagem e Alimentação para os Avaliadores Externos destacados na Província do C

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de Serviços de Hospedagem e Alimentação para os Avaliadores Externos Nacionais destacados na Província de Luanda, referente à r

Provê definitivamente Olga Mungadi Afonso Dicamba, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Provê definitivamente Anatólio Mikotene Domingos, Samuel Ucumbuluca Domingos, José Luís Patrão e Alan Gleidson Varela Ramos, Técnicos Superiores de 2.ª Classe, e Técnico Médio de 3.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Cedrick João Abba, Técnico Superior de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Seimo Manuel Afonso Francisco, Técnico de 3.ª Classe.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 33/03/09/T.E/ANG­MIREMPET/2025, outorgado à IMOFIL - Construção Civil e Obras Públicas, Limitada, para a exploração de Argila.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Ouro, à empresa Kimount Resource (PTY), Limitada, referente à concessão situada na Província de Malanje, entre os Munic

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Níquel, à empresa Gestão de Fundos, S.A., referente à concessão situada na Província da Huíla.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Ferro, à empresa Companhia Siderúrgica do Cuchi, S.A., referente à concessão situada entre as Províncias do Bié, Cuando

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa IMAGEM & CORNAI - Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada, para a prospecção de Granito, na Comuna da Bibala, Município da Bibala, Província do Namibe, com uma área de concessão de 15 ha

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Lin Zengxiang (SU), Limitada, para a prospecção de Mármore, na Comuna da Quihita, Município da Chibia, Província da Huíla.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa IMAGEM & CORNAI - Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada, para a prospecção de Granito, na Comuna dos Gambas, Município dos Gambas, Província da Huíla.

Nomeia Suzana Muendo Dembe Zembo Wilson para o cargo de Delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Cabinda.

Nomeia Adalgisa Mariana Gaspar Serafim para o cargo de Delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do lcolo e Bengo.

Nomeia Adérito Teodoro Kambamba para o cargo de Delegado Provincial da Justiçae dos Direitos Humanos do Cuando.

Transfere Germana da Conceição Alberto, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Lunda Sul para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Transfere Lúcia José Morais, Notária-Adjunta, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Concede licença limitada a Maria de Lourdes dos Santos Jamba, Notária-Adjunta, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Dália Marisa da Costa Neto, 2.ª Ajudante de Conservador, por um período de 6 meses.

Puni Joana Cláudia Francisco Carianga, Conservadora-Adjunta, com a medida disciplinar de admoestação registada.

Exonera Dolores Manuel de Rosário Caio da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para as Autarquias Locais.