Legislação

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Asac Mining Service, Limitada, para a Prospecção de Mármore na Comuna de Capangombe, Município da Bibala, Província do Namibe numa área de concessão de 100,6 ha.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa IMAGEM & COR NAI - Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada, para a Prospecção de Granito na Comuna da Tchimbemba, Município dos Gambas, Província da Huíla.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Lin Zengxiang (SU), Limitada, para a Prospecção de Granito na Comuna da Quihita, Município da Chibia, Província da Huíla.

Altera o nome de José Edson Mabiala Mavungo para Edson Ma biala Mavungo.

Altera o nome de Jaime Pabala Paulo para Jaime Quiquete Paulo.

Altera o nome de Faustino Mwanyekange Muatukange Sikonda para Faustino Mwanyekange Muatukange Hamunyela.

Altera o nome de Eulália Maria Manuel Gonçalves para Eulália Maria Gonçalves de Sá.

Altera o nome de Bráulio Africano Fialho Januário para Bráulio Africano Fialho Brás.

Altera o nome de Estevão Messias Ambrósio Bunga para Estevão Messias Ambrósio Rodrigues.

Altera o nome de Muanza Bocolo Eduardo José para Muanza José Eduardo Bocolo.

Altera o nome de Edna Néfas Mário Domingos para Edna Paula Mário Domingos.

Altera o nome de Edvánio João Tchivando da Costa para Edvánio João Tchivando Calitoco.

Altera o nome de Estefânia Otchaly Nensimba Tchanja para Fátima Otchaly Nensimba Tchanja.

Altera o nome de Victorina Domingos Fernandes para Victória Domingos Fernandes Buta.

Altera o nome de Felisberta Damião Maca para Felisberta Damião Maca Albino.

Concede licença ilimitada a Lúcio Alberto Pires da Costa, Notário de 1.ª Classe.

Transfere Agostinha Fernanda Haufiku Pagador, Notária-Adjunta , da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Transfere Alberto Casimiro Mbeu, Técnico Superior de Identificação Principal, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuanza Nort e para a Delegação Provincial da Justiçae dos Direitos Humanos de Luanda.

Aplica a medida disciplinar de admoestação registada a Patrícia Solange Rodrigues Moniz Bongui, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Aplica a medida disciplinar de redução temporária do salário a Adelino Mendes Adão Sobrinho, Assessor de Identificação de 2.ª Classe.

Aplica a medida disciplinar de redução temporária de salário a Marta César Guimarães Cabral, Oficial Auxiliar de Conservador.

Dá por fin da a comissão de serviço que Osvaldo de Alexandre Canguengue Daniel vinha exercendo na função de Responsável da Conservatória dos Registos de 2.ª Classe do Município do Porto Amboim, Província do Cuanza Sul.

Dá por finda a comissão de serviço que Diogo Sebastião Gonçalves vinha exercendo na funçãode Responsável da Conservatória dos Registos da Comarca do Sumbe, Província do Cuanza Sul.

Dá por finda a comissão de serviço que Aldovino Teodósio Ndemusiika Mwaefelua vinha exer­ cendo no cargo de Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene.

Desvincula Daniel Petelo,Técnico Médio de Enfermagem de 2.ªClasse, para efeitos deaposentação.