Legislação

Transfere João Baptista Ca lavela Chateia, Professor do Ensino Primário e Secundário do 7.º Grau, da Direcção Municipal da Educação de Benguela para a Direcção Municipal da Educação da Catumbela.

Transfere Violeta Numbi Yamba Epalanga Epuca, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, da Direcção Municipal da Educação de Benguela para a Direcção Municipal da Educação do Lobito.

Transfere Marinela de Fátima Andrade Miranda Bernardo, Professora do Ensino Primá rio e Secundário do 8.º Grau, do Gabinete Provincial da Educação de Benguela para o Gabinete Provincial da Educação da Huíla.

Anula o Despacho Interno n.º 919/2023, de 5 de Julho, que transfere Luzia Bayeta Cassanga Manuel de Almeida e Abel Nunda Kamuku, Técnicos Médios de Enfermagem de 3.ª Classe, para o Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Desvincula Manuel José para efeitos de aposentação.

Desvincula Joaquim Canivete, Encarregado Qualificado, para efeitos de aposentação.

Desvincula Maria Naquinda, Oficial Administrativa Principal, para efeitos de aposentação.

Nomeia Thelma Marina de Jesus Patrício para oca rgo de Chefe do Departamento de Organização de Sessões do Conselho de Ministros da Direcção de Organização de Sessões.

Exonera Jomaly Alassane dos Santos Lisboa da função de Chefe do Departamento de Organização de Sessões do Conselho de Ministros da Direcção de Organização de Sessões.

Exonera Thelma Marina de Jesus Patrício do cargo de Chefe do Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia definitivamente Lauriano Saichimo José de Castro, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Nomeia definitivamente Pociano Calei Manuel, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Nomeia definitivamente Chinhama Ndala, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Cria a Comissão de Gestão do Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, coordenada por Augusto de Oliveira.

Altera o nome de Fábio Martins Gueth Serafim para Fábio Serafim.

Prorroga o destacamento de Eufrazina Morais Dias da Silva Mendes, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Administração Geral Tributária.

Destaca Lectícia Magina Fernandes Cristóvão, Técnica Superior de 1.ª Classe, para a Administração Geral Tributária.

Concede a Sheila Cristina Fernandes Simões, Técnica Superior de 2.ª Classe, licença parental por um período de 60 dias.

Concede a Teresa Agostinho da Silva, Técnica de 3.ª Classe, licença parental por um período de 60 dias.

Concede a Tamara Ariana de Andrade Cardoso, Técnica Superior Tributária de 1.ª Classe, licença por doença por um período de 30 dias.

Transfere Teresa Chilombo Mopelwa Luís, Técnica Superior de 2.ª Classe, para a Delegação Provincial de Finanças do Namibe.

Autoriza a transferência da Gestão do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Sociedade Mineira de Catoca, Limitada, da Gestão de Fundos, S.A., para a ENSA Seguros de Angola, S.A., e aprova as Adendas dos Contratos de Constituição e de Gestão do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da respectiva Sociedade.

Fixa o montante de Kz: 1 987 565,97, para o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Delegação Provincial da Procuradoria Geral da República em Malanje, para o Exercício Económico de 2024.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Pedro José Van-Dúnem, Ex-Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, em 85% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz : 408 .08 2,77.

Provê Celsa Carla Pedro dos Santos na categoria de Agente de Investigação Criminal de 3.ª Classe.