Legislação

Nomeia definitivamente Eliane Judith José Pembe, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Josué da Silva Dias Caniço, Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Florinda Dengue Nduma, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Faustino Batalha Capitiya, Vigilante de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Joaquim Paulino Canjamba, Médico Interno de Especialidade/Médico Geral.

Nomeia definitivamente Janeta Manuel António, Técnica Média de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Filomena Katchumbo Sindiquile Eduardo, Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Joana Nelunga Kanjamba, Técnica Média de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe.

Transfere Zenaida Patrícia Ngongo Caluve lrineu, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau , do Gabinete Provincial da Educação de Benguela para o Gabinete Provincial da Educação do Moxico.

Transfere São Paulo Kawape da Silva, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, da Direcção Municipal da Educação do Cubai para a Direcção Municipal da Educação de Benguela.

Transfere Lucrécia Donana Cachipa Mululica, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, deste Governo Provincial para o Governo Provincial do Huambo.

Transfere Ermelinda Chitula Marta Bambi Sangula, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 3.ª Classe, do Hospital Municipal do Bocoio para o Hospital Geral de Benguela.

Transfere Edna Alice Sambei Marcelino Rodrigues, Técnica Média de Enfermagem de 2.ª Classe, da Direcção Municipal da Saúde do Cubai para o Hospital Municipal de Benguela.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título Mineiro n.º 006/ 05/06/R.E/ ANG-MI REM PET/ 2023, outorgado à Cooperativa Mineira Katololo, R.L. para a exploração de Diamantes na Província do Bié, Município de Nharêa, Comuna da Lúbia.

Exonera Libério Tchipala Albino do cargo de Chefe da Secção dos Serviços Gerais e Contabilidade do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Huambo.

Dá por finda a comissão de serviço que Josina Patríca Correia Gabriel Pedro vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento dos Direitos Humanos, Administração da Justiça e Resolução de Litígios da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Dá por finda a comissão de serviço que Estanislau Loide Filipe Cawaia vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Registos, Identificação e Jurídico da De legação Provincia Ida Justiça e dos Direitos Humanos do Bié.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Antónia Marques Vieira Ferreira vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Relações Públicas do Departamento de Relações Públicas e Expediente da Secretaria Geral.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria de Lourdes dos Santos Jamba vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Relações Públicas e Expediente da Secretaria Geral.

Exonera Dombele Zola Mbenga da função de Chefe do Departamento de Administração Geral do Cofre Geral de Justiça.

Exonera Bernardo Osvaldo Siluvádio da função de Chefe do Departamento de Sistemas e Serviços Tecnológicos do Cofre Geral de Justiça.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Aquisição de Serviço de Higienização e Limpeza para os Serviços da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado, aprova o programa, o caderno de encargos e o anúncio do Procedimento, cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento, e subdelega poderes a Fuki João Carlos, Presidente da Comissão Executiva do Cofre Geral de Justiça, para a prática de todos os actos inerentes a este Procedimento, incluindo a celebração do correspondente contrato.

Prorroga a licença por doença de Rita Patrícia Cardoso de Castro, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 30 dias.

Concede licença por doença a Sofia Madalena Rosa Barros, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 1 mês.

Aprova as peças do Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Concepção e Construção do Projecto de Requalificação do Centro Logístico Aduaneiro do Km 33 da Administração Geral Tributária, na Província de Luanda, designadamente, o anúncio, o caderno de encargos e o programa do concurso, subdelega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária para a prática de todos os actos subsequentes inerentes ao Concurso Público, até à celebração do Contrato, e nomeia a Comissão de Avaliação do referido Procedimento.