Legislação

Determina que Paulino Chawaco, Encarregado Qualificado, seja aposentado da Função Pública por tempo de serviço.

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Paulo Dala vinha exercendo no cargo de Director da Escola Primária de Jamba Cassissi, Município do Chitembo.

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Dinis Francisco Domingos vinha exercendo no cargo de Director da Escola Primária n.º 254 - Canequetela/Kambandua, Município do Cuito.

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Abraão Sassingui vinha exercendo no cargo de Administrador Comunal da Gamba, Município de Nharêa.

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Maria Albertina dos Santos Moura vinha exer­ cendo no cargo de Directora do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género.

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Domingos Dumba Wandi Manuel vinha exercendo no cargo de Coordenador de Disciplina de Geografia da Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral 4 de Fevereiro, Dá por finda a comissão ordinária de serviço q

Cria a Comissão de Trabalho para a Regularização de Restos a Pagar e Atrasados, coordenada por Anacleta Imaculada Sassango Leonardo, Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Cria a Comissão Comunal do Belo Horizonte, Município do Cunhinga, coordenada por Ângelo Chitengue, Administrador Comunal.

Cria a Comissão Municipal de Nharêa de Apoio à realização do Censo 2024, coordenada por Neves Bambi Jamba Chissonde, Administrador Municipal de Nharêa.

Cria a Comissão Comunal do Trumba, Município do Cuito, coordenada por Sara Chicumbo Nachela, Administradora Comunal.

Cria a Comissão Municipal do Chinguar de Apoio à realização do Censo 2024, coordenada por Ângela Dolina Albino Chicomo Ucueianga, Administradora Municipal do Chinguar.

Cria a Comissão de Avaliação e Abate de Veículos Automóveis do Estado para tratar do processo de abate a favor de Fernanda Evaristo Pessela Cauaia, coordenada por Victor Vancher dos Santos Artur, Chefe do Departamento de Logística e Património da Secretar

Cria a Comissão Multissectorial para tratar do processo de Recuperação e Valorização da Escultura do Cristo Rei, localizada no Centro Geodésico de Angola, Município de Camacupa.

Cria o Conselho Provincial de Concertação Social, coordenado por Pereira Alfredo, Governador Provincial.

Decreta Tolerância de Ponto no dia 13 de Julho de 2023, em toda extensão territorial do Município do Andulo, para a celebração do 52.º Aniversário da elevação do Município à categoria de Cidade.

Decreta a observância de Tolerância de Ponto para o dia 15 de Agosto de 2023, em toda extensão territorial do Município do Chinguar.

Coloca Pascoa lina Simba Ramos Quintão, Professora do Ensino Primário e Secundário do 13. º Grau, no Gabinete Provincial da Educação de Benguela.

Rectifica o Despacho n.º 2511/24, de 4 de Março, publicado no Diário da República n.º 43, II Série, que concede nacionalidade angolana, por casamento, a Cláudio José Marques de Figueiredo, natural de Santa Comba Dão-Viseu, de nacionalidade portuguesa.

Destaca Zangani Quianvo Guimbo, Técnico de 3.ª Classe, na Secretaria Geral.

Enquadra Aurélio Alberto Uaca na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe.

Enquadra José Marques Manuel Muanga na categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.

Reintegra Hélder Daniel da Paixão Félix, Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe, na Administração Geral Tributária.

Dispensa António Jorge Sidónio Finda, Técnico Superior de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Dispensa Adelino António Lengrica, Técnico Superior Principal, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial de Luanda.

Autoriza o adiantamento adicional de 15% ao Contrato de Empreitada de Construção, Reestruturação e Modernização do Posto Fronteiriço do Luva, na Província do Zaire, adstrito à Administração Geral Tributária, celebrado com a empresa Mota-Engil Angola, S.A.