Legislação

Transfere Ana Maria Kanjo Caliqui, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe, deste Governo Provincial para o Governo Provincial do Huambo.

Transfere Justina Chilombo Lourenço Bongue, Professora do Ensino Primário e Secundário do 11.º Grau, do Gabinete Municipal da Educação de Camacupa para o Gabinete Provincial da Educação.

Transfere Alzira Laurinda Ngueve Mosso, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, deste Governo Provincial para o Governo Provincial de Luanda.

Coloca Maria do Coração de Jesus Ernesto, Professora do Ensino Primário e Secundário do 12.º Grau, neste Governo Provincial.

Desactiva Fernanda Lucungo, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 1.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva Yolanda Alice Mundombe Capata Chihungulo, Professora do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Desactiva Gertrudes Verónica Elavoco Quarta, Técnica Superior de 2.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva Domingos Chitumba, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Determina que Mateus Pinto e Alves Eduardo Zacarias, Técnico Médio de Enfermagem de 2.ª Classe, e Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe, sejam aposentados da Função Pública por tempo de serviço.

Determina que Angelina Chica, Cecília Sola, Domingas Nené, Inocêncio Cassoma e João Quintas, Auxiliar de Limpeza Principal, Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe, Encarregada não Qualificada e Encarregados Qualificados, sejam aposentados da Função Pública por

Determina que José Victorino, Luís Francisco Canjaia, Leonor Augusto, Nascimento Salvador Sanganjo e Rodília Susso, Operário Qualificado de 2.ª Classe, Telefonista de 2.ª Classe, Auxiliar de Limpeza Principal, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe e Auxil

Autoriza Josefina Massoxi Nganja Carlos, Directora do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários, a deslocar-se à República do Azerbaijão, no período de 9 a 24 de Novembro de 2024.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado, por Convite, para a aquisição de Viaturas de Apoio aos Serviços Protocolares da Instituição do Governo Provincial, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos, constitui a

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério do Valor, para a aquisição de Kits de Carpintaria, Serralharia e Pastelaria para promover o autoemprego na Juventude e de Cadeiras de Rodas, Triciclos de

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério do Valor, para a Prestação de Serviços de Embelezamento e Decoração dos Edifícios e do Governo, Jardim do Governo Provincial, Jardim Espelho D'Água, bem c

Declara a perda da nacionalidade angolana de Mukamina Tuina Rogério, natural de Chitato, nascido aos 24 de Setembro de 1964, portador do Bilhete de Identidade n.º 000623751LN030.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Valiantsina Rachkova, natural da Bielorrússia, de nacionalidade bielorrussa.

Concede nacionali dade angolana, por casamento, a Stanly Aka Daniel natural de Awo-Omamma, de nacionaldiade nigeriana.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Robert Kakesse Kakesse, natural de Kinshasa, de nacionalidade congolesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Paula Cristina Rodrigues Nunes, natural de Sertã, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Maria Margarida Gomes de Matos Moreira, natural de Vera Cruz, Aveiro, de nacionalidade portuguesa.

Concede naciona lidade angolana, por casamento, a Léontine M iatoudila Kiala, natural de Ponta Negra, de nacionalidade congolesa.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a David Julien Zanzala, natural de Kololo, Brazzaville, de nacionalidade congolesa.

Concede naciona lidade angolana, por casamento, a Bakyt Kainarovna Sarsekeeva Manuel, natural de Cazaquistão, de nacionalidade russa.

Reajusta a Comissão para a Elaboração da Proposta de Regulamento da Lei Orgânica do Tribunal Supremo.