Legislação

Coloca Osvaldo Nicázio Chimuma Catoto, Professor do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau, neste Governo Provincial.

Desactiva Domingos Moisés Cabinda, Técnico Médio Principal de 2.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Nomeia definitivamente Daiana da Conceição Pedro Jombe, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe.

Nomeia João Simão Adão para o cargo de Director do Complexo Escolar n.º 323 - Cerâmica, Município do Dande.

Nomeia Nelson da Garcia José Gouveia para o cargo de Director do Colégio n.º 333 - Mene Wiza, Município do Dande.

Exonera Octávio Pinto Joaquim do cargo de Chefe do Departamento de Prevenção e Protecção à Vítima de Violência Doméstica.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Formação para o Projecto de Restauro, Conservação, Preservação e Digitalização do Património Cinematográfico Nacional, aprova o Convite para a apresentação de proposta, o Caderno de Encargos e respectivos anexos, e cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento.

Nomeia Elizabeth Valeriana Cambinja Chaves Sapalalo para a função de Consultora do Gabinete do Ministro.

Nomeia Alcina Cláudia Luacuti Tecassala para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Dá por finda a comissão de serviço que Elizabeth Valeriana Cambinja Chaves Sapalalo vinha exercendo no cargo de Directora do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional.

Dá por finda a comissão de serviço que Heráclito Trapatónio Laureano Mendes vinha exercendo na função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para o Ensino Superior.

Dá por finda a comissão de serviço que Antónia Djamila Firmino de Lima vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização do Centro de Ciência de Luanda.

Transfere Ana Cláudia de Sousa e Santos Fernandes da Conceição, Técnica Superior Principal, para o Ministério das Finanças.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de exploração de gesso à empresa Mbimbi Yame Ya Ndulo - Exploração Mineira, Limitada, referente à concessão situada na Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Auroramineração, Limitada, para a exploração semi-industrial e comercialização de diamantes no Município de Marimba, Província de Malanje.