Legislação

Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Profissional dos Consultores para Investimento, previsto no Código dos Valores Mobiliários.

Nomeia António Sebastião da Costa Carvalho para a função de Assessor de Infraestruturas do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

Nomeia Márcio Manuel Malaquias da Silva para a função de Assessor de Urbanismo do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

Nomeia Manuel Mendonça da Costa Valente para o cargo de Director do Gabinete do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

Nomeia Maria Francisco Correia para o cargo de Secretária do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

Nomeia interinamente Eusébio Lourenço Sambambe para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Social.

Nomeia interinamente Carla Marina da Paixão Félix para o cargo de Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Exonera Lázaro Samuel Filipe do cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Exonera Wilson da Piedade Santos Daniel do cargo de Director do Gabinete de Comunicação Social.

Nomeia Rafael André para o cargo de Subdirector Pedagógico do Colégio n.º 420 - Mobil, Município dos Dembos.

Cria a Comissão de Trabalho para a Preparação, Acompanhamento e Execução da Celebração da Efeméride Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, coordenada pelo Ministro.

Autoriza licença limitada a Adelino Carlos Handa, Armando Inácio António e Katyucha Ecuva Nunes Java, Professores do Ensino Primário e Secundário dos 4.º, 5.º e 6.º Graus.

Autoriza licença ilimitada a António da Conceição Bambi Soares, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Autoriza licença ilimitada a Tomás Julião da Silva Kutekila, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau.

Autoriza licença ilimitada a Lucas Van-Dúnem Mutanduki, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Autoriza licença limitada a Marina Filomena Francisco Rafael, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, por um período de 6 meses.

Desvincula Maravilha Filipe Muondo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau.

Dá por finda a comissão de serviço que Pedro Quianga Puna vinha exercendo no cargo de Director do Magistério de Belize, Município de Belize, Província de Cabinda.

Nomeia Gilmar Samora dos Santos Veríssimo para o cargo de Director-Geral Adjunto para a Área de Infraestruturas do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Exonera Delfina Maria Jorge da função de Empregada Doméstica na Residência do Juiz Conselheiro Jubilado Caetano Baião.