Legislação

Transfere Edna Cristóvão Esteves Jacinto, Professora do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, do Gabinete Provincial da Educação de Luanda para o Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Secundário.

Rescinde o contrato de trabalho entre o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional e Virgílio Mateus João dos Santos.

Abre o Concurso Público de Ingresso para o Provimento de 43 lugares no Regime Geral.

Concede licença ilimitada a Sofia Rosa Kiabala Sungo Bengani, Técnica Superior de 1.ª Classe.

Autoriza a transmissão total do Direito de Superfície de uma parcela de terreno com a área de 102.835,50 m2, localizada na Zona Industrial do Uche, Município de Benguela, Província de Benguela, pertencente à empresa 3Z - Sucatas de Angola, Limitada, para a empresa Fabrimetal, Limitada.

Transfere Isabel Simunguenda Marques Capembe, Técnica Média de 2.ª Classe, para o Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional da Sapu.

Exonera Deslandes Armindo Monteiro da função de Consultor do Secretário de Estado para o Investimento Público.

Exonera Augusto Sebastião Dembo do cargo de Director Nacional para as Parcerias Público-Privadas.

Nomeia Dáudia Patrícia Pascoal da Silva Cauende para o cargo de Chefe do Departamento Técnico-Jurídico e Negociações do Gabinete Jurídico.

Nomeia Gaspar Daniel Fernandes para o cargo de Director do Gabinete Jurídico. - Revoga o Despacho n.º 12204/24, de 19 de Setembro.

Integra Zita Malembe dos Santos Mateus Lima, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Direcção Nacional do Orçamento do Estado.

Reintegra Vicente Francisco Menezes da Rocha, Técnico Superior de 1.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Reintegra Celma Marina Muteca Cardoso Loth, Técnica Superior Principal, no Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Enquadra Lisdália Weza dos Santos Mateus Campos, Técnica Superior de 2.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Enquadra Larissa Ndeushakala Fernandes Félix João, 1.ª Assessora, na Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Destaca João Machado Fragoso, Técnico Superior de 2.ª Classe, para o Instituto de Supervisão de Jogos.

Destaca Lélia Evelise de Sá Lemos, Técnica Superior de 1.ª Classe, para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais.

Destaca Elisabeth Martins Agostinho das Neves, Técnica Superior de 1.ª Classe, para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Destaca Dinamene Rodrigues de Carvalho Aveleira, Técnica Superior Principal, para o Gabinete de Organização e Conformidade.

Destaca Paulo de Assis Mingochi Fortunato, Técnico Superior de VI Classe, para a Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Destaca Zita Malembe dos Santos Mateus Lima, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Dispensa Gilson dos Santos Antunes Carmelino, Técnico Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério do Interior.

Prorroga o destacamento de Luana Jandira Sopas Pinto da Cruz Rosa, Técnica Superior Tributária de 2.ª Classe, na Unidade de Gestão da Dívida Pública.

Prorroga a licença limitada de Valdir António Africano, Técnico Superior de 1.ª Classe, por um período de 6 meses.

Autoriza a alienação de mobiliário hoteleiro das unidades hoteleiras afectadas para fins de serviços públicos, em hasta pública, por via de Leilão Electrónico, aprova o Anúncio, os Termos de Referência e respectivos anexos, nomeia a Comissão de Avaliação, e subdelega competência à Directora Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos subsequentes inerentes ao presente Procedimento, incluindo a outorga do correspondente Termo de Adjudicação.