Legislação

Exonera Estefânia António Monteiro da Costa da função de Técnica de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Vissolela Regina Alberto Mulemba Kundongende da função de Consultora do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Dack Doy Dorido Pedro Kambila da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Uranella Irene Neto Prata da função de Secretária do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Cristina João da função de Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Ângelo David dos Passos Júnior da função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Jeffrey Lindomar Cardoso Barbosa do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa VICENTE EW - Transitário & Prestação de Serviços (SU), Limitada.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa JAIME COMERCIAL - Transitário e Prestação de Serviços, Limitada.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa NAVI LOGIS - Transportes (SU), Limitada.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa MPLJ - Transitários, Limitada.

Aprova as peças do Procedimento de Concurso Público para a Concessão do Direito de Exploração, Gestão e Manutenção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, e nomeia a Comissão de Avaliação do Concurso Público.

Subdelega competência a Manuel Agostinho Filipe Júnior,Presidente do Conselho de Administração da Empresa NacionaIde Navegação Aérea-E. P., para a assinatura do Contrato de Fornecimento de Sistema de Gestão de Informações Aeronáuticas para a referida empresa, a ser celebrado entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a empresa Frequentis Comsoft Gmbh.

Subdelega competência a ManueIAgostinho Filipe Júnior,Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea-E.P. - ENNA-E.P., para a assinatura do Contrato de Fornecimento de Sistema de Comunicação Aeronáutica HF Digital VOIP e serviços relacionados, a ser celebrado entre a Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO e a empresa Thompson's Electronics and Technology Close Corporation - TEL TECH CC.

Nomeia Berta Maria Luís de Oliveira para a função de Técnica de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.

Nomeia Ana Maria Agostinho Ramos Dias dos Santos para o cargo de Directora do Gabinete do Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.

Dá por finda a comissão de serviço que Walter José da Costa Barros vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.

Dá por finda a comissão de serviço que Ana Maria Agostinho Ramos Dias dos Santos vinha exercendo na função de Técnica de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.

Aprova a prorrogação do Título de Prospecção de Ouro, na concessão situada na Província de Cabinda, Município de Buco-Zau, atribuídos à SMC - Mineração do Chiaca, Limitada.

Aprova o contrato de investimento mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Cobre e Minerais Acessórios, na concessão situada nos Municípios dos Bundas, Luchazes e Mavinga, Províncias do Moxico e do Cuando Cubango, atribuídos à lvanhoe Mines, Limited.

Aprova o contrato de investimento mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de Cobre e Minerais Acessórios, na concessão situada no Município dos Bundas, Província do Moxico, atribuídos à lvanhoe Mines, Limited.

Promove Aida Manuel Mutiquesseno Gonçalves para a categoria de Técnica Superior Principal.

Promove Nelson Ncuembua da Silva para a categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe.

Provê definitivamente Elisa Domingos João, Auxiliar de Limpeza Principal, no Instituto Nacional de Controlo da Qualidade.

Provê definitivamente Guiomar Jaime Vieira Dias, Lidwina de Fátima Coelho Dumby Pimenta e Venâncio Penteado Constantino, Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe, Técnica Superior de 2.ª Classe e Técnico Superior Principal, no Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola.