Legislação

Aprova o Manual sobre a Elaboração de Documentos Administrativos.

Transfere Sandra Fernandes Agostinho Nime, Técnica Superior de Estatística de 1.ª Classe, para o Ministério do Planeamento.

Aprova o Regulamento sobre o Regime Geral das Contra-Ordenações do Município do Huambo e as respectivas coimas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento.

Nomeia Conceição Chingondundo Cristina Bah João para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete da Governadora.

Nomeia Claudeth Raquel Nachulo Kapinala para o cargo de Administradora Municipal-Adjunta para a Área Política, Social e das Comunidades do Município do Andulo.

Coloca João Pedro Cardoso Malonda, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, neste Governo Provincial.

Transfere Madalena Vieira, Professora do Ensino Primário e Secundário do 11.º Grau, deste Governo Provincial para o Governo Provincial de Benguela.

Desactiva Eduardo Paulo Chicanha, Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por rescisão contratual.

Desactiva Maria Nemuanji, Professora Auxiliar do 3.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Desactiva Anabela Elisa, Eduardo Cassinda Latino e Martinho Marques Frederico, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 1.ª e 2.ª Classes e Auxiliar de Enfermagem de 2.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Desactiva Maria Antónia Adelaide Molossande, Maria Filomena Benvinda Gidião e Nunes Chinhama Luís Teodoro, Educadoras Principais de 1.ª Classe e 1.º Oficial Administrativo, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva Eduardo Faustino, Juliana Sapalo e Laurinda Chocovenda Luís, Operário Qualificado de 2.ª Classe e Educadoras Principais de 1.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva António Sonehã Álvaro, Professor do Ensino Primário e Secundário do 11.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Dá por finda a comissão de serviço que Fernando José Tchatuvela vinha exercendo no cargo de Consultor para a Área Técnica do Gabinete da Governadora.

Dá por finda a comissão de serviço que Juvenal Teixeira da Silva Girão vinha exercendo no cargo de Consultor para a Área Económica e Financeira do Gabinete da Governadora.

Cria a Comissão Provincial para a Elaboração do Relatório Descritivo e Ilustrativo das Principais Realizações da Província desde a conquista da Independência Nacional, coordenada por Alcida Celeste Jesus Camateli Sandumbo, Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico.

Nomeia definitivamente Lisdália Weza dos Santos Mateus, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Reenquadra Taciana Evaristo Mupinga, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia Miguel Domingos para o cargo de Chefe da Secção de Administração e Serviços Gerais da Estação Experimental Agrícola da Cela do Instituto de Investigação Agronómica.

Nomeia António de Sousa Mbondo para o cargo de Director de Administração e Serviços.

Nomeia Gilson dos Santos Antunes Carmelino para o cargo de Director de Planeamento e Finanças.

Nomeia Edson Albino Alberto César para o cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Nomeia Lázaro Samuel Filipe para o cargo de Director de Infra-Estruturas e Equipamentos.

Nomeia Omar Simory de Morais Mariano para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Ministro.

Exonera Maria Adelaide Coelho Pires de Almeida, António Joaquim Fortunato, Jacinto Pedro da Cruz Mendes e Mayomona Eduardo Ganga dos respectivos cargos de Directora de Planeamento e Finanças, Director do Gabinete Jurídico, Director de Administração e Serviços e Director de Infra-Estruturas e Equipamentos.