Legislação

Subdelega competência ao Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e ao Diretor-Geral da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas para assinarem a adenda para a revisão dos preços do contrato de empreitada de obras públicas pa

Nomeia definitivamente 1.241 professores no Gabinete Provincial da Educação de Benguela.

Nomeia definitivamente 1.023 professores no Gabinete Provincial da Educação do Huambo.

Dá por finda a comissão de serviço que Orlando André Lundoloqui vinha exercendo no cargo de Diretor Nacional do Ensino Secundário.

Dá por finda a comissão de serviço que Leandro Canjengo Bartolomeu Costa vinha exercendo no cargo de Diretor da Secretaria de Estado para o Ensino Secundário.

Cria o Grupo Técnico com representantes de instituições de ensino superior nacionais encarregado de elaborar a Estratégia Nacional sobre Ciência Aberta, coordenado por Eurico Wongo Gungula, da Universidade Óscar Ribas.

Subdelega plenos poderes a Ndilu Mankenda Nkula, Gestor do Projeto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, para representar este ministério no ato de assinatura dos contratos públicos decorrentes da execução do Projeto de De

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa INFIPEDRA - Extração Mineira e Comércio, Limitada, para a exploração de Granito.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Imaviz-Mining, Limitada, para a exploração de Andrezito.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Imaviz-Mining, Limitada, para a exploração de Quartzito.

Altera o nome de Hélio Zafenate-Paneia Joaquim da Silva para Hélio Zafenath Joaquim da Silva.

Altera o nome de Liriene Paula Segunda Teixeira para Liriene de Paula Segunda Teixeira.

Altera o nome de José Domingos Bernardo para José Magalhães Domingos Bernardo.

Altera o nome de Filipa Linda Avelina para Linda Avelina Filipe.

Nomeia a Comissão de Reestruturação do Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano.-Revoga toda a disposição que contrarie o disposto no presente despacho.

Nomeia Eduane Rogénia Alves do Nascimento Velasco Galiano para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Nomeia Dilson Esmael de Fátima Barros para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Modernização Administrativa e altera a alínea b) do Despacho n.º 1296/22, de 29 de março, bem como todas as disposições que contrariem o presente despacho.

Nomeia interinamente António Malonda Vaz da Veiga para o cargo de Diretor do Serviço Regional Tributário da 1.ª Região da Administração Geral Tributária.

Reintegra Maria Auxiliadora Fragoso Pascoal Ramiro, Assessora Principal.

Concede licença limitada a Irineu Kalil Saveia Daniel Francisco, Técnico Superior de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.-Revoga o Despacho n.º 12197/24, de 19 de setembro.

Desvincula Mário Adilson Machado Júnior, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Exonera Ricardo José Pais de Aguiar do cargo de Diretor do Serviço Regional Tributário da 1.ª Região da Administração Geral Tributária.

Exonera Nancy Mafuta Vemba Manuel do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Exonera Neusa Nicole Pires Lopes do cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Modernização Administrativa.

Nomeia o Conselho Fiscal do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional.