Legislação

Aprova a extinção de todos os Direitos mineiros atribuídos às ORGANIZAÇÕES SANTOS BIKUKU - Viagens & Turismo, Limitada.

Exonera ldalina Chicumbo de Jesus Sampaio Gervásio do cargo de Chefe do Departamento de Licenciamento e Cadastro Mineiro da Direcção Nacional de Recursos Minerais.

Exonera Ivan da Cunha Njinga da função de Técnico de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Minerais.

Nomeia Adriano António Pimental Henriques para o cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Cuando Cubango.

Nomeia Santos Francisco Manuel para o cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Benguela.

Exonera Alberto Capita do cargo de Chefe da Secção da Estação de Desenvolvimento Agrário do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Buco Zau.

Nomeia Valdir Bonefácio Bento Lobito para a função de Cozinheiro da Residência do Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Nomeia definitivamente Ana Patrícia do Nascimento Jacinto Armando, Madalena Afonso, António José Francisco e Yuri Martins Marques, Técnicos Superiores de Identificação Principal, 2.º Ajudante de Identificação e Oficial Auxiliar de Identifícação de 2.ª Cla

Nomeia definitivamente Elísio Silva Fortes, Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Feliciana Essenje Manuel e Fernanda Malecu de Fátima Aleixo, Oficiais Auxiliares de Identificação de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Osvaldo Feliciano Pascoal Domingos e Rita Cândida Belchior Fabião, Oficiais de Diligência de 3.ª Classe.

Altera o nome de Ângela Maria Lopes Teixeira Mateus para Ângela Maria Lopes Teixeira Freitas.

Altera o nome de Francisco Zacarias Manuel para Francisco Zacarias Manuel Benguela.

Altera o nome de Otchisola lvanira Bernardo Jaime para Otchisola Kibuna Bernardo Jaime.

Reenquadra Jeremias Sebastião Manuel, Subinspector de Migração, no Serviço de Migração e Estrangeiros.

Reenquadra Daniel Sozinho da Costa Ribeiro, Agente Prisional de 2.ª Classe, no Serviço Penitenciário.

Reenquadra Domingos Marcos Sampaio Mundambi, 3.º Subchefe Prisional no Serviço Penitenciário.

Regulariza os salários de José Agostinho Za mbe, 2.º Subchefe de Investigação Criminal.

Regulariza o vínculo jurídico-laboral entre este Ministério e Samuel Elias Muvuloca, Agente Prisional de 2.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Gelson Amaro Alberto Cunha, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico-laboral entre este Ministério e Berta Teresa Chipelengue, Agente Bombeiro de 3.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico-laboral entre este Ministério e Manuel Brás Mbachi Paca, Agente Bombeiro de 3.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico-laboraI entre este Ministério e José André Eduardo, Agente Bombeiro de 3.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico-laboral entre este Ministério e Lino Bizerra Soares, Agente Bombeiro de 3.ª Classe.

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Pedro Dias Vigário, Agente Bombeiro de 3.ª Classe.