Legislação

Determina a observação de Tolerância de Ponto no dia 13 de Julho em toda a extensão do Município do Andulo, dia da sua elevação à categoria de Cidade.

Determina que Angelina Chemba Chindumbo Luanda, Daniel Francisco, Daniel Domingos, Félix Geraldo Mandembue, Fernanda Ngombe Ndombo Bueti, Generoso Sõi Paulino, Luzia Rafael e Zeferino Caunda Cassoma, Professores do Ensino Primário e Secundário do 10.º, 12

Dá por finda a comissão de serviço que Osvaldo Francisco dos Santos Mateia vinha exercendo no cargo de Subdirector Administrativo da Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral do Kwanza de Camacupa.

Dá por finda a comissão de serviço que Augusto Jamba Candi Laurentino Floriano vinha exercendo no cargo de Subdirector Administrativo da Escola do I Ciclo - Rei Catiavala, Município de Camacupa.

Exonera Domingos José da função de Motorista da Residência do Governador.

Cria a Comissão de Serviço Permanente encarregue de responder pelo Processo de Atribuição de Bolsas, coordenada pelo Director do Gabinete Provincial da Educação.

Promove Dilma N. Xavier Miranda e Patrício Ndala Tchivalo para as respectivas categorias de Subinspectores Principais de 3.ª Classe.

Promove Antónia das Dores T. M. Mais, Beatriz Inácio Alfredo Brandão, Catarina do Rosário Antas, Fabyane da Ressurreição Correia, Leonardo Miguel G. Francisco, Lukeny Vieira de Sousa Cabonda, Mazinga Afonso João, Miguel José António, Otini Lélio Francisco

Promove Ângela J. Andrade Guimarães para a categoria de Inspectora Especialista de 1.ª Classe.

Promove Salvador Guerra para a categoria de Inspector Especialista de 2.ª Classe.

Promove Ivan Sapalo T. António para a categoria de Inspector Superior Principal.

Promove António David de Lemos, Helvêncio Pascoal Pio Capenda e Letícia M. Campos José Duro para as respectivas categorias de Inspectores Superiores de 1.ª Classe.

Promove Andreia Márcia N. da Fonseca para a categoria de Inspectora Superior Principal.

Promove António Luís Adão para a categoria de Inspector Especialista Principal.

Promove Marcolino Muambeno M. Ferro para a categoria de Subinspector de 1.ª Classe.

Promove Gilson Pompeu Monteiro para a categoria de Inspector Técnico de 1.ª Classe.

Rectifica o Despacho n.º 2504/24, de 4 de Março, publicado no Diário da República n.º 43, I Série, que concede nacionalidade angolana, por casamento, a Bibi Salima Faray Mbala, natural de Kisangani, de nacionalidade congolesa.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Rosa Maria Barbosa Coelho de Sousa Camacho, natural de Conceição São Tomé, de nacionalidade cabo-verdiana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Yamilé Garcia Romero, natural de Santiago de Cuba, de nacionalidade cubana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Yenny Escalona Fuente, natural de Havana, de nacionalidade cubana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Paula Alexandra Narciso Matos Graça, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Obinna Kingsley Johnson Azubuike, natural de Amichi, de nacionalidade nigeriana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Luca Sassela, natural de Sondalo, de nacionalidade italiana.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Francisco Armando de Borba Barcelos Enes, natural de Vila Nova, Praia da Vitória, Açores, de nacionalidade portuguesa.

Declara a perda da nacionalidade angolana de Hélder Basa Salomão, natural de Luanda, nascido aos 5 de Maio de 1985, portador do Bilhete de Identidade n.º 000090556LA036.