Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Rui Kusseteca Abel Chiquemala vinha exercendo no cargo de Administrador Municipal-Adjunto para a Área Económica e Financeira, Município do Cuito.

Cria o Grupo de Trabalho Provincial para a elaboração do Plano de Desenvolvimento 2023-2027, coordenado por Alcida Celeste Jesus Camateli Sandumbo, Vice-Governadora para a Área Política, Social e Económica.

Nomeia Marta Nsamba Alexandre Zumbo para a função de Ponto Focal para a Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional.

Nomeia Lúcia Amélia Francisco Bizerra Grande para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia de Informação da Agência Nacional de Resíduos.

Nomeia Mauro Luís Pedro para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais da Agência Nacional de Resíduos.

Nomeia Teresa de Oliveira Bravo da Rosa Disso de Jesus para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Fluxos Específicos da Agência Nacional de Resíduos.

Nomeia definitivamente Alberto Henrique Ngoma, Fernando Augusto Barreira, Jorge Singa Okuelo, Óscar Cafila Joaquim e Remígio do Rosário Ramos, Subinspectores Principais de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Vânia Soraya Magalhães Mendes, Técnica de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Lírio Nilton João Pascoal, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Maria Eugénia Fela Wango, Subinspectora Principal de 3.ª Classe.

Exonera Elisângela Baltazar do Nascimento do cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Agência Nacional de Resíduos.

Exonera Cesaltino Torres Mário Amaro do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação da Agência Nacional de Resíduos.

Exonera Albertina Nachilombo Figueiredo Caianda do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Serviços Gerais da Agência Nacional de Resíduos.

Exonera Joaquim Manuel da função de Ponto Focal para a Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional.

Extingue todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa Cooperativa de Exploração Artesanal e Semi-Industrial Thuasakuila, CRL para a exploração semi-industrial de Diamantes numa área de 120 km2, situada no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, sob o Título de Exploração n.º 154/03/19/T.E./ANG-MIREMPET/2019.

Extingue todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa Cooperativa Mineira Andarliwe, R. L. para a exploração semi-industrial e comercialização de Diamantes numa área de 95 km2, situada no Município de Cacolo, Província da Lunda-Sul, sob o Título de Exploração n.º 146/03/12/T.E./ANG-MIREMPET/2019, para a exploração Semi-Industrial de Diamantes.

Extingue todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa Cooperativa Mineira Mwono Upite, S.C.R.L. para a exploração semi-industrial de Diamantes, numa área de 64 km2, situada no Município de Cacolo, Província da Lunda-Sul, sob o Título de Exploração n.º 118/12/57/T.E./ANG-MIREMPET/2018.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Ariang Trading, Limitada para a exploração semi-industrial de Diamantes, no Município de Cacolo, Província da Lunda-Sul.

Constitui a Comissão de Negociação dos Contratos de Investimento Mineiro para a prospecção, exploração e comercialização de Diamantes inerentes à Vel-Wel, Limitada, Água Menha Yeto, Limitada, Muala Cambanda (SU), S.A., D.R.N. - Prestação de Serviços, Limitada, FLIP MERARI & SONS - Prestação de Serviços (SU), Limitada, NELROSAS - Comércio e Serviços (SU), Limitada, Asac Mining Service, Limitada e INDOME - Exploração Mineira, Limitada.

Destaca António Paquete, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe, para a Comissão Municipal Eleitoral do Camucuio.

Destaca Elson David Quituetue, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe, para a Comissão Municipal Eleitoral do Quiculungo.

Destaca António Fernando Domingos, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, para a Comissão Municipal Eleitoral do Alto-Cauale.

Destaca Gilberto Isaías Hossi Chilombo Siassingui, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, para a Comissão Municipal Eleitoral do Cuito.

Desvincula Valter Jorge Grilo de Amorim, Técnico de 2.ª Classe, para efeitos de aposentação.

Aprova a Adenda ao Contrato com vista à Aquisição e Manutenção de 55 Equipamentos de Inspecção não Intrusiva, (Scanners) Lote 1, e subdelega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária para desencadear todos os actos subsequentes inerentes à celebração da Adenda, incluindo a sua assinatura.