Legislação

Nomeia definitivamente Cecília Ivone Balundo, Técnica Média de Enfermagem de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Bernabé Lemos, Médico Assistente Graduado.

Nomeia definitivamente Eunice Carla Francisco Langa, Médica Interna de Especialidade/Médica Geral.

Nomeia definitivamente Celeste Jussara Raúl Lucas Setucula, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe.

Transfere Lucila Patrícia Guimarães Eduardo Severino, Professora do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, para o Governo Provincial de Luanda.

Transfere Denéride E. J. Mateus, Professora do Ensino Primário e Secundário do 12.º Grau, da Direcção Municipal de Educação do Balombo para a Direcção Municipal de Educação de Benguela.

Transfere Natália Naculemba, Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe, do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela para o Gabinete Provincial da Saúde do Moxico.

Nomeia Tânia Vanuza da Silva Sassento Alves para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Modernização Administrativa. Altera a alínea a) do Despacho n.º 1296/22, de 14 de 29 de Março.

Nomeia Anísio Bernardino Tchipato Samandjata para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Cofre Geral de Justiça.

Nomeia Yuri Armindo Quimbuila Sumbi para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Empresa Caminho-de-Ferro de Benguela, E.P. Revoga a alínea a) do Despacho n.º 10681/24, de 20 de Agosto.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Pública de Produção de Electricidade, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Pública de Águas de Luanda, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, ENDE, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Destaca Zenaida Suzeth Abílio André, Técnica Média de 3.ª Classe, para a Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Enquadra Zacarias Gaspar Bastos, Técnico de 3.ª Classe.

Dá por findo o mandato de Kátia Rossana Monteiro Teixeira no cargo de Vogal do Conselho Fiscal do Cofre Geral de Justiça.

Dá por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Dá por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho Fiscal da Empresa Pública de Águas de Luanda, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Dá por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho Fiscal da Empresa Pública de Produção de Electricidade, E.P. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Exonera Pereira Carlos Mendonça do cargo de Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Modernização Administrativa.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de Selos Electrónicos e Equipamentos de Monitorização de Carga por Parte da Administração Geral Tributária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e o Convite para a apresentação das propostas, constitui a Comissão de Avaliação e subdelega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária para a prática de todos os actos subsequentes necessários à eficiente condução do procedimento de contratação pública, incluindo a aprovação do relatório final e a celebração do correspondente contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Correctiva das Viaturas Ligeiras e Pesadas da Sede e do 3.º Serviço Regional Tributário da Administração Geral Tributária, aprova o Anúncio, o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e o Convite para a apresentação de Propostas, nomeia a Comissão de Avaliação para a condução do referido procedimento concursal, subdelega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária para desencadear todos os actos subsequentes inerentes à instrução do procedimento, assinatura das peças, incluindo a celebração do correspondente contrato, bem como a celebração de adendas, e nomeia Horácio Manuel, Técnico Tributário do Departamento de Documentação e Protocolo da Administração Geral Tributária, como Gestor do Contrato.

Autoriza a constituição do Fundo de Pensões Aberto BFA Sustentável, afecto a todos os interessados, e aprova o seu Regulamento.

Nomeia o Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Estatística. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho Conjunto.

Dá por findo o mandato das entidades que integram o Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Estatística. Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho Conjunto.