Legislação

Subdelega plenos poderes a Orlando André Lundoloqui, Director Nacional do Ensino Secundário, para assinar os contratos administrativos de provimento dos candidatos selecionados para a cobertura de vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação, na Província do Cuanza-Sul.

Nomeia Venceslau de Jesus Lourenço Manuel para exercer o cargo de Coordenador da Área de Auditoria do Gabinete de Auditoria Interna.

Exonera Sebastião Nsengui Kiala da função de Técnico de Informática do Gabinete do Ministro.

Reintegra Zamira Ester Pires dos Santos de Almeida, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da KAPIAGRO - Comércio e Serviços, Limitada, para a exploração semi-industrial de diamantes, nos Municípios de Chitato e Lucapa, Província da Lunda-Norte.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Diamantes, na concessão situada nos Municípios do Mucari e Cangandala, Província de Malanje, atribuídos à F.S.J.B. - Comércio Geral, Prestação de Serviços, Limitada.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Exploração e Comercialização de Calcário, à empresa Nova Cimangola, S.A., referente à concessão situada no Distrito Urbano do Sequele, Município de Cacuaco, Província de Luanda.

Aprova a extinção de todos os direitos mineiros atribuídos à Carjajay - Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada.

Aprova a extinção de todos os direitos mineiros atribuídos à Cooperativa de Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes Aha Muita, R. L.

Nomeia Maria Ludovina Saraiva Baptista para a função de Secretária do Gabinete do Ministro.

Nomeia Osmar Celestina Pascoal para o cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro.

Nomeia Adriano Pereira de Carvalho Júnior para a função do Consultor do Ministro.

Nomeia Maria Jorge Quituxe para a função de Lavadeira da Residência do Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Nomeia Vianey Barbosa da Silva Ambriz para a função de Funcionário Administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Promove Castro Sand ando para a categoria de Formador Técnico Superior Principal.

Destaca Jurema Moreira Van -Dúnem Victor, Técnica Superior de 2.ª Classe, no Gabinete Jurídico e de Intercâmbio.

Enquadra Teodoro Chambassuku Victorino Sachindongo na categoria de Técnico de 3.ª Classe.

Demite Dadi nho Lucas Cumbinho, Formador Técnico Superior de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Agostinho Cláudio Raimundo, 2.º Ajudante de Conservador.

Concede licença ilimitada a Kudielela Conceição Soares Santana, Assessora de Identificação de 2.ª Classe.

Concede licença ilimitada a Catarina Anacleta Manuel Jamba Barbosa, Assessora de Identificação de 2.ª Classe.

Nomeia Cláudio Sapato Alves Dundes de Freitas para o cargo de Chefe do Departamento de Orçamento e Investimento Público da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte.

Destaca Elisângela Sonho Aragão Carvalho Bettencourt, Assessora, para o Gabinete Jurídico.

Fixa em 85 % do salário-base a subvenção mensal vitalícia a favor de Cândida Maria Guilherme Nareiso, ex-Governadora Provincial, que corresponde ao montante de Kz : 408.082,77.

Provê Adnilson Jeovanny Luís da Cruz, Adriano da Costa Cabanga, Aleide Vanuza de Sousa Francisco, António dos Santos Muimba, Diamantino António Martins, Edith Lucombo da Costa Freire, Esmeralda Nguigi Miza, Hermenegildo Capenda Ucauenhi, Hélio Rossa no de Barros Chiwisa, Jandira Neide João Gomes André, José Manuel André Jorge, João Queza Jorge Quissalango, Mauro Anderson Gonçalves Dias dos Santos, Nadine Swelly Marques da Costa Morais, Vara Eurix de Almeida Félix, Ângela Maria Neto Cardoso , Eldira de Nazaré Domingos Joaquim, Ernesto Pedro Castro Neto, Isabel da Conceição Pinto, Jeremias Manuel Zau, Josué Campos Zengo, Adlson Rui Agostinho, Adjelson Coimbra Salvador Vunge, Brigith Buanda Vumbi, Domilde de Morais Fuxi, Marisa Henriques Ricardo e Nelson Francisco Fernando da Silva, Assistentes de 2.ª Classe e Analistas de 3.ª Classe, no quadro definitivo.