Legislação

Rescinde o Contrato Administrativo de Provimento de Yolanda Marisa dos Santos Furtado, Cozinheira de 3.ª Classe, por abandono de lugar.

Nomeia Campos Pedro Delgado para o cargo de Chefe do Departamento de Documentação e Informação Científica do Centro Nacional de Investigação Científica.

Dá por finda a licença limitada de Ana Ca rina Bernardino, Operária Qualificada de 2.ª Classe.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Prospecção n.º 76/04/02/T.P/ANG­ MIREMPET/2020, outorgado a favor da Endiama Mining, Limitada, para a Prospecção de Diamante.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Exploração n.º 222/07/04/A.M/ ANG-M IREMPET/2019, outorgado a ARJ - Pedras do Su1, Limitada, para a Exploração de Mármore.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de Direitos Mineiros de Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Jazigos Secundários de Diamantes, na concessão situada no Município do Muconda, Província da Lunda-Sul, atribuídos a T

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Berílio à empresa Gulfar Mining, Limitada, referente à concessão situada na Província do Namibe, abrangendo os Municípios de Virei e Tômbwa.

Aprova a Concessão de Direitos Mineiras a favor da empresa Meta llis, S.A., para a Prospecção de Granito.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Areias Densas à empresa Geminco - Geologia, Minas e Consultoria, Limitada, referente à concessão situada na Comuna do lona, Zona de Ponta Albina, Município do Tômbwa, Pr

Aprova a outorga de Direitos Mineiros para a Exploração de Fosfato à empresa IMIA, S.A., na concessão situada na Província do Zaire, entre as Comunas de Quinzau, Quingombe e Nzeto, abrangendo os Municípios de Tomboco e Nzeto. - Revoga todas as disposições

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Lítio à empresa GIPSA, S.A., referente à concessão situada na Província do Cuanza-Sul, abrangendo os Municípios de Quilenda, Ebo e Amboim.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Ouro à empresa GIPSA, S.A., referente à concessão situada entre as Províncias de Benguela, Huambo e Huíla, abrangendo os Municípios da Ganda, Longonjo e Caconda.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Ouro, à empresa Pedra Rubra, Limitada, referente à concessão situada na Província do Huambo, abrangendo os Municípios de Chicala Choloanga e Catchiungo, Comunas de Mbave

Aprova a Concessão de Direitos Mineiros a favor da empresa Stonehuila - Exploração Mineira, Limitada, para a Prospecção de Granito.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos de Prospecção de Ouro à empresa RIFERJ - Comércio e Serviços, Limitada , referente à concessão situada entre as províncias do Zaire e Uíge, abrangendo os Municípios do N'zeto e Bembe.

Cria a Comissão de Avaliação para o Abate de bens de diferentes naturezas de cujo estado de conservação não se encontram em condições de realizar os fins pelos quais foram adquiridos, coordenada por lrina Camutali, Secretária Geral.

Aplica a medida disciplinar de redução temporária de 20% do salário a André João José Mateus, por um período de 3 meses.

Desvincula Eva da Glória Ernesto Ferreira, Notária-Adjunta.

Desvincula José Custódio da Conceição João, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe.

Desvincula Berta Solange Queta Sobral Inácio, Notária-Adjunta.

Nomeia Kénia Rossina Camotim Albuquerque Soares para a função de Consultora do Antigo Vice­Presidente da República.

Nomeia Manuel Filipe Dias dos Santos para a função de Consultor do Antigo Vice-Presidente da República.

Concede licença ilimitada a Jorge José Francisco, Especialista de 3.ª Classe.

Nomeia Rosa Nunda Adão Domingos para a função de Assistente do Gabinete do Director do Cerimonial do Presidente da República.

Nomeia Osvaldo Luciano Ferreira Pinto para o cargo de Chefe do Departamento de Análise da Unidade de Monitorização e Acompanhamento dos Projectos do Executivo.