Legislação

Nomeia Evaristo Manuel Lourenço para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Controlo da Qualidade da Direcção Nacional de Gestão da Qualidade e Produção do Sal.

Desvincula Joana Eloisa da Paixão de Almeida Lopes, Chefe do Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho para efeitos de reforma.

Dá por finda a comissão de serviço que Rosalina Nangi Fulgêncio vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção das Comunidades Piscatórias da Representação Provincial do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura na Província do Namibe.

Dá porfinda a comissão de serviço que José Prazeres Fortuna vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Estatística da Representação Provincial do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura na Província do Cuanza-Sul.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria da Conceição Camacho Vieira Simão vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Controlo da Qualidade da Direcção Nacional de Gestão da Qualidade e Produção do Sal.

Dá por finda a comissão de serviço que Júlia Airosa Ferreira vinha exercendo no cargo de Consultora para os Estudos, Investigação Científica, Gestão da Pesca e da Frota Marítima e/ou Pesqueira do Gabinete da Ministra.

Provê Augusto António Salvador na categoria de Técnico Médio de 2.ª Classe.

Enquadra João Zone Cama na na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.

Enquadra Edna da Graça Veloso Afonso Mateus na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.

Enquadra Amândio Zacarias na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe.

Exonera Victor de Almeida Macaia do cargo de Chefe da Estação de Desenvolvimento Agrário de Cacongo.

Subdelega plenos poderes a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudos de Viabilidade e Engenharia para a Reabilitação de 1500 ha de Sistemas de Irrigação nas Províncias do Cuanza-Sul, Huambo, Bié, Huíla e Lunda-Sul, Lote 4 - Huíla, a celebrar com a Globaltec Desarrollos e Engenharia, S.A., Hispatec, Limitada, Otk Soluções, SL e Civíle lcf, SL.

Subdelega plenos poderes a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudos de Viabilidade e Engenharia para a Reabilitação de 1500 ha de Sistemas de Irrigação nas Províncias do Cuanza-Sul, Huambo, Bié, Huíla e Lunda-Sul, Lote 1 - Cuanza-Sul, a celebrar com a Globaltec Desarrollos e Engenharia, S.A., Hispatec, Limitada, OTK Soluções, SL e Civíle ICF, SL.

Altera o nome de Akim Nlanduvich Bikindu para Akim Nlanduvich Nkula.

Altera o nome de Graça Valdes Paoni para Graça Muadi Paoni Valdes.

Altera o nome de Leíla Inácio Gomes para Leíla Eloane Inácio Gomes.

Altera o nome de Carlos Dias para Carlos Dias dos Santos.

Altera o nome de Ciana Frederica Kambuta Sílvino Feliciano para Ciana Frederica Kambuta Feliciano Silvino.

Destaca Gracieth da Piedade de Abreu Branquinho Ferreira Rosa, Técnica Média de 3.ª Classe, para o Gabinete de Recursos Humanos.

Destaca José Satula Chilala, Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe, para o Ministério da Cultura.

Enquadra Nilton Orlando Ambrósio Pedro, Técnico Especialista de 2.ª Classe, na Delegação Provincial de Finanças de Malanje.

Concede licença por doença a Madalena Baptista Rogério, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 30 dias.

Exonera Rosária de Fátima Rodrigues Rangel Dias Santos Filipe do cargo de Coordenadora da Comissão de Gestão do Fundo Social dos Trabalhadores das Finanças.

Aprova o Anúncio e os Termos de Referência para a alienação da Chancelaria do Consulado de Angola em Durban, sita na Rua 54, Mitchell Crescent Windermere, Cidade de Durban, África do Sul e da Residência Oficial do Consulado de Angola em Durban, sita na Rua 19, Montheith Place, Cidade de Durban, África do Sul, nomeia a Comissão Multissectorial responsável pela condução do Procedimento, subdelega poderes ao Embaixador de Angola, na República da África do Sul, para, em nome e representação do Estado angolano, celebrar os Contratos-Promessa de Compra e Venda com os adjudicatários, devendo igualmente assegurar a respectiva execução, e ao Director Nacional do Património do Estado os poderes para, em nome e representação do Estado angolano, celebrar os instrumentas jurídicos de transferência da propriedade para os promitentes vendedores, tão logo se confirme o pagamento da totalidade do preço dos imóveis.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite destinado à aqui­ sição de Serviços de Elaboração do Projecto de Execução de Obras de Adequação do Edifício de Escritórios denominado Torres Cidadela, aprova o Convite para a apresentação de propostas e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento, e subdelega poderes ao Director Nacional do Património do Estado para a prática de todos os actos inerentes a este procedimento de contratação pública, incluído a celebração do Contrato.