Legislação

Determina que Alice Nené e Mário Gonçalves, 2.ª e 3.º Oficiais, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Wine Nessinda Savihemba, Auxiliar de Enfermagem de 2.ª Classe, seja aposentada por tempo de serviço.

Determina que Baptista Xavier, Clara Nambambi, Fidel Raul Chilula, Isabel Médalia, Joaquim Rafael, João Baptista Domingos, Justino Hilário Eduardo, Natália Vimbuando Noé, Pinho Januário Zacarias, Tomás Kalei e Venâncio Domingos Chiliva, Directores de Ensino Primário, Professores Auxiliares do 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Graus, Professores do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau e Coordenador de Disciplina de Círculo de Interesse de Ensino, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Berta Alberto, Guilherme Chitema Chitula Cangoi, Soares Cavombo Cassava Faustino, Teodora António e Valdimiro Rufino Dovala, Operários Qualificados de 2.ª Classe, Directores Municipais, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Helena Mutumbo, Operária não Qualificada de 1.ª Classe, seja aposentado por tempo de serviço.

Determina que Antónia Wimbo Catito, Arlete Maurícia, Frederico Cambundi Chilombo Guilherme e Fernando dos Santos, Professora do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, Directora de Ensino Primário, Subdirector de Ensino Médio e Pré-Universitário e Professor Auxiliar do 4.º Grau, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que António Santos Sicato e José Nambi, Professores do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau e Director de Ensino Primá rio, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Josefina Katihê Epalanga e José Daniel Fernando, Professores Auxiliares do 3.º Grau e Coordenadores de Disciplina de Círculo de Interesse de Ensino, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Estrela Fernando Sahunjo, João Rufino Muvembe, Nascimento Antunes Viemba Madalena, Teresa Nassenga e Odete Felina dos Santos Faria Mário, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 10.º, 11.º e 13.º Graus, sejam aposentados por tempo de serviço.

Desactiva Frederico Albino, Maria da Conceição José e Sebastião Manuel, Auxiliares de Limpeza de 2.ª Classe e Auxiliar Administrativo de 1.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva José Natal, Auxiliar Administrativo de 1.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Esta do, por motivo de aposentação.

Desactiva Maria de Fátima e Rosalina Vihemba, Operária não Qualificado de 2.ª Classe e Auxiliar de Limpeza Prin cipal, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva Eliseu Canoi Sanimbo, Salomé Sangu Muculo Chivinda e João Chilemo, Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe, Operária não Qualificada de 1.ª Classe e Oficial Administrativo Principal, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de reforma.

Desactiva Isabel Chivela Cassuanga Chipongue Kungo, Técnica Média de Enfermagem de 2.ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Dá por findo o destacamento de Nicolau Valódia Mendes da Silva, Técnico Superior de 1.ª Classe, na Empresa de Águas e Saneamento.

Cria a Comissão de Avaliação e Abate de Veículos Automóveis, para tratar do processo de abate a favor de Pereira Alfredo, coordenada por Waldemar Ch. M . Lunguera, responsável pelo Departa menta de Transporte do Gabinete Provincial de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana.

Cria a Comissão Provincial de Gestão do Projecto de Criação das Escolas de Referência - PCER, coordenada pelo Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico. - Revoga todas os Dispachos que o contrariem.

Delega competência a José Fernando Tchatuvela, Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infr a-Est rut uras, para homologar as listas definitivas, bem como assinar os Títulos de Provimento, Contratos Administrativos de Provimento e Contratos Individual de Trabalho.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Contratação de Serviços de Consultoria para a realização de diagnóstico e elaboração da proposta do regime de financia­ mento das Instituições de Ensino Superior, nos termos dos regulamentos e procedimentos de aquisição do Banco Mundial e da legislação em vigor na República de Angola, aprova o Anúncio e os Termos de Referência do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação para a condução do referido Procedimento Concursal.

Nomeia Abrão Záola Soares, Adriano Jorge Chimuando, Alberto Mananga Bifica, Amaral Guedes, Arcênio Tuleni Mwandanawa, Bráulio Pereira de Carvalho Sebastião, Carla Marisa Pereira Vinda, Cidalina da Graça Martins Luís António, Cláudio Jorge Manuel Duart e, Daniel Sonena Ricardo, Domingos Miguel Capitão, Dário Mário dos Santos, Edmara Teresa do Nascimento Madeira Pereira, Edson Cláudio Tchivango Segunda, Edson João Manuel Paulo, Elias Daniel João Kichanga, Eudia Silvina Samba Pedro, Eugénio Kioco Kassueca, Evandro Wilfred Teixeira Dias dos Santos, Feliciana Luísa Gomes, Fernando Manuel Sonhi, Francisco José Canhanga, Francisco Yuri Leonardo, Frederico Hangalo Cavela, Félix António de Freitas, Gomes António Muanza, Hermenegildo André Matamba Luco, Hélder Morais Cutambico, Inácio Banda, Inácio Pascoal, Isabel Matando Gime, Joceline Mieze Pio Maria, Jorge António Fi gueiredo, João Genduca Cateco, João Pindulu, Lutuima de Jesus da Silva Domingues, Luís Miguel de Oliveira Cunha, Luís da Costa Monteiro, Manuel António Cumbi, Manuel Pedro Ferreira, Maria Pureza Pereira do Nascimento Isaac, Marlene de Fátima Guiri Miguel, Marta Admira Cabila, Márcia Alexandrina Francisco Quindongo, Nelson dos Anjos Adriano Vasc o, Nguvulo Jorge Monteiro António, Nária Caetano Ferreira, Rita Pascoal João, Sebastião Costa Ramos, Teodósio Armando Ndawedapo Tongeni, Tucaiana Suely Fernandes La uriano, Yolanda Joaquina Domingos, Ambrósio Neto António, Josimar Cassule Borges, Laldemira Cleófas Figueiredo Nambala, Ester Nvemba Isabel Eduardo, Garcia Francisco Rodrigues, Jéssica Patrícia Sebastião Pascoal Santos, Júlia Caculo Manuel Luciano, Kelmer Dora no Fernandes Mouzinho, Loide Cecília de Barros Miguel e Nelson Garcia Siwendunge Hiliyelekwa, Técnicos Superiores de 2.ª Classe, Técnicos de 3.ª Classe e Técnicos Médios de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Abigail Muhongo Sebastião da Silva , Alexandre José M ário , António João Gonçalves Pombo, Carlos Camilo Mendes, Cidália Eunice Damião Sebastião, Claudeth Solange Clementina dos Santos Yamba, Domingos Romualdo José, Etelvina Amândio Augusto Lisboa, Gil Pedro Vianda, Higino Hitali Ganga, llísio Rosário da Silva Raimundo, Inácio Miguel Carlos , lneldo Domingos Agostinho, Isaías Yuri Fernando António, João Cardoso da Silva , João Sérgio Dala Luiba, Joaquina Chamila da Conceição Tchikulupiti Caniço, Jones de Oliveira Gomes, José Emanuel Pereira Baptista Pires, Maisa Pereira Lopes Soares da Silva , Maria de Fátima Saco Pombal Fruzzetti, Márcio Juventino Zua, Margareth da Graça Dinis, Miguel António, Nero Manuel Maria, Olívio Famoroso António Jacinto, Osmar Lourenço Dinau Henriques, Paulina Lulembo André , Sandra Marisa Lourenço Basílio, Vanesa Joana La borinho da Cruz , Waldimir Mateus Gomes, Walter António Jacinto, Alcina Maria Mabeza da M at a, Edgar Quiala Monteiro Pedro, Emanuel Pedro Marques Miala, Germano Adair Rodrigues da Fonseca, Lucília Muquengo da Silva, Mariana Chissende dos Santos, Yanick José da Costa Aragão, Adão Cavuquila Bernardo, Anderson Paulino Jamba Cassongo , Artur Ferreira Pacavira Lopes, Belarmino João de Almeida, Carlos Fernando Vigário, Dino José Sobral, Diva Ido Anselmo da Conceição Vasconcelos, Eliane Gisela Aires Marques Andrade, Emanuel César Fernandes da Cruz, Gonçalo Miguel Neto, José Jacinto Francisco, José Mauro Vieira Isabel, Kuyola das Dores Lumingo lntya Sebastião, Leila das Dores Teixeira Louro, Lourenço Baltazar Quijima Pedro, Luvumbo Sebastião Filipe, Marcelina Loyde dos Santos Gomes Tchikunda, Maria Avelino Vasconcelos e Silva, Mário Sebastião João, Marta do Céu Simão da Roeha André, Pascoa I MigueI Pedro, Sambita Pedro Luzembo Pedro, Sílvia da Conceição Victor de Carvalho Bulapaca, Teima Rossana Fátima de Jesus Mujanga, Valdez Anatole Manuel Cristóvão, Wendy Tatiana Manuel Jungo, Yolanda Patrícia de Castro Malecama Panzo, André Nhanga Sebastião Xavier, Carlos Tito Júnior da Silva, Francisco Gaspar Camueji, António José Camafuila, José João Pascoal, Manuel Albino Avelino, Francisco Joaquim Miguel, Judite Nassapi e Maria Teresa Caetano Marcolino, Técnicos Superiores de 2.ª Classe, Técnicos de 3.ª Classe, Técnicos Médios de 3.ª Classe, Motoristas de Pesados de 2.ª Classe, Motoristas de Ligeiros de 2.ª Classe e Auxiliares de limpeza de 2.ª Classe.

Constitui a Comissão de Negociação dos Contratos de Investimento Mineiro para a Prospecção, Exploração e Comercialização de Diamantes inerentes a Sussumuko Sogad, Limitada, Riverdeck, Limit ada , HIGHEND - Prestações de Serviços, S.A., CAEDSIB - Cooperativa dos Associados para a Exploração de Diamantes Semi-Industrial , SCRL, Redeinertes, Limitada, ACG - Comércio e lnd ústria Mineira, Limitada e Cooperativa de Exploração Artesana I e Semi-Industrial de Diamantes Nguvo, R.L.

Altera o nome de Joana Quimbuarica Nhoca para Joana Janeth António Chaves.

Nomeia Laércio Cândido, Moniz Dimpua Pedro João, Cláudio Dilson e Vasconcelos Rodrigues, Vaitiana Crisanta Handjaba Tchiloia, Hortência Carla da Costa Pick, Nsavu Margarida Kutunga, Geovani Valdemar Inocêncio José, Silvestre Celso Gomes André, Elisabeth da Purificação Martins Fortunato, André Manuel Alberto da Silva, Pedro Kilombo Palata, Martins Paulo Afonso, Adilson Gomes Coxe, Vilma da Glória Neves Garrido de Oliveira Mangueira, Jorge Lutuima de Sá Morais, Wenilton Jairo Domingos da Paixão e Katyla Hyanessa de Meireles e Vasconcelos Neves Ferreira, para os respectivos cargos de Director Nacional para o Investimento Público, Chefe do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património, Chefe do Departamento de Relações Públicas e Expediente, Chefe do Departamento de Contratação Pública, Chefe do Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras, Chefe do Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho, Chefe do Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados, Chefe do Departamento para o Planeamento Sectorial, Chefe do Departamento para o Planeamento Local, Chefe do Departamento para a Política de Desenvolvimento Territorial, Chefe do Departamento para a Política Demográfica, Chefe do Departamento para a Política e Gestão Macroeconómica, Chefe do Departamento de Programação e Acompanhamento do Programa de Investimento Público da Administração Central, Chefe do Departamento de Cooperação Multilateral, Chefe do Departamento de Cooperação Bilateral, Chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Chefe do Departamento de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas.

Nomeia definitivamente Abel Soma Bonga, Albano Calei Catraio Ernesto, Aldenir Heiner Candjimbi de Almeida, Ana Teresa de Almeida do Carmo Rangel, Anildo Flávia no Matumo Segura, António Catende André Cuba, Bartolomeu Gelson Ferreira dos Santos, Bernardino Kahenjengo Ndungue, Bernardo Chicucunho Savitaca, Bernardo Joaquim Alberto, Carlos José Francisco, Clara da Piedade Graça Ramos Catimba, Cornélia Afonso Fumba Caculama, Delvino da Silva José, Diva Stianeth Mendes de Carvalho Airosa, Djair Linacel Dundo Pascoal, Elísio Yuri Marcelino Machado, Fernando Caita Hombo Nguende, Formosa Tavares de Sousa da Piedade, Francisco Augusto de Almeida António, Frederico Francisco Cassoma, Graciano Mupepe Miguel, Hamilton Manuel Fernando, Helena Kamba Isaac, Isaías Gaieta Tony, Ivo Pedro Neves Tomás, José Zatula, Júnior João Sanda la, Leandra Pedro Carlos Sipili, Lúcio de Oliveira Lumbo, Luís Bonifácio Catchitetele Dias, Maria Joana Bacâmbana Muela, Marquinha Abel Texa, Miguel Guilherme Suca Faustino, Miriam Massoxi Manuel Marques, Moisés Félix He nda La urindo, Moisés Pongolola Sa ngueve, Nsungu Inácio Manuel, Paciência Manuel, Paulino Jamba Cavala, Paulo Quileba Luís, Pedro Celestino Mabiala Khiendo, Samuel Brinco Ezequiel Cahali, Sueli dos Santos André, Tomás Benício Chivela e Viegas Custódio Caila Canequetela, Técnicos Superiores de 2.ª Classe.