Legislação

Nomeia Neusa Georgina Taji Filipe Estima para o cargo de Directora Geral-Adjunta para a Área de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes.

Exonera Joaquim Celestino do cargo de Director Geral-Adjunto para a Área de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes.

Cria a Comissão Técnica do Sector dos Transportes responsável pela elaboração do Regulamento para as Tarifas de Armazenagem Específica ou outras aplicáveis aos Terminais Portuários de Minérios.

Nomeia José Manuel Liengue para a função de Motorista na Residência do Secretário de Estado para os Recursos Minerais.

Determina a extinção dos direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa Bel House, Construções, Limitada, no Título de Exploração n.º 272/11/02/T.E/ANG - MIREMPET/2019, para a Exploração de Gesso, numa área de 51,6 ha, situada na Localidade do Dui, Comuna da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo.

Subdelega competência a Domingos Francisco, Director da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, para a prática de actos respeitantes à celebração de assinatura de Contrato com o Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica.

Concede licença ilimitada a Nayol da Cruz Borba Damião, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia Ladislau Cutomboca Dumbo Ângelo para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação lnstitucional e Imprensa do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional.

Transfere Ramice Caiamba Patrício Jamba, Técnico Superior de Identificação Principal, da Delegação Provinda Ida Justiça e dos Direitos Humanos do Cuanza-Sul para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Prorroga a licença limitada de lreneu Jacob Matamba Miguel, Notário de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Soraya de Fátima Miguel Silvestre Jacinto, Assessora de Identificação de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.

Aplica a medida disciplinar de redução temporária de salário-base a João Kesongo Domingos, Notário-Adjunto, por um período de 6 meses.

Aplica a medida disciplinar de demissão a Adão da Cruz Lopes Matoso, 2.ª Ajudante de ldentificação.

Dá por finda a comissão de serviço que Soraya de Fátima Miguel Silvestre Jacinto vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Estatísticas Vitais da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado.

Exonera Massochy Gaspar Rodrigues do cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas.

Nomeia Dolores Manuel do Rosário Caio para a função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para as Autarquias Locais.

Dispensa José Gaspar Hele, Técnico de 3.ª Classe, para exercer o cargo de Director Municipal de Comunicação e Imagem do Kilamba Kiaxi.

Dispensa Verónica Chituca Nicolau Lubumbaxi, Técnica Superior de 2.ª Classe, para exercer funções no Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Exonera Denílson Lauriano Ferreira Gonçalves do cargo de Chefe do Departa mento de Organização do Território da Direcção Nacional de Organização do Território.

Constitui o Júri do Prémio Melhor Município de Angola.

Formaliza a contratação de um ente para a concepção da Logomarca das Acções Comemorativas Alusivas ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, aprova o Anúncio, o Caderno de Encargos, os Termos de Referência e o Programa de Procedimentos, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso Público.

Formaliza a contratação de serviços para a criação da Letra e Arranjos Musicais para a música que deverá nortear as Acções Comemorativas Alusivas ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, aprova o Anúncio, o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e os Termos de Referência do referido Concurso, e cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento Concursal.

Nomeia Joaquim Sebastião António para a função de Motorista do Juiz Conselheiro Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi.

Exonera José Eduardo da Costa Rufino Menezes do cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informática da Direcção dos Serviços Administrativos.

Nomeia definitivamente Luziela de Jesus Gaspar Martins Fernandes, Técnica Superior Parlamentar de 1.ª Classe.