Legislação

Extingue a relação jurídico-laboral entre o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INAMET e Regina Vacoiala, Técnica Média de 3.ª Classe, para efeitos de reforma.

Nomeia Jaime Miguel Ferreira Carneiro para a função de Consultor do Gabinete do Ministro.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa Ari - Trans, Limitada.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa JACAJU - Transitário Angola, Limitada.

Atribui a licença para o exercício da actividade de transitário à empresa JOMETRANS - Transitário e Logística, Limitada.

Provê definitiva mente lida Longue Luca mba do Nascimento, Leonardo André Calumbombo, Liliam Amaral de Brito, Nedda Graça Mandinga, Neusa de Nazaré Jacinto Calunga Junqueira, Rolando Suany Rodrigues D' Oliveira e Valdemar da Costa Fernandes, Técnica Supe

Provê Cesaltina da Glória Costa Francisco na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.

Provê Henriques de Nascimento António na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.

Cria o Grupo Técnico de Apoio ao Programa Nacional de Autoconstrução Dirigida a nível das Agro-Vilas, coordenado por Tomás Pedro Caetano, Presidente do Canselho de Administração da Empresa MADANG, E.P.

Concede licença limitada a Márcia Eurídice Fernandes Neto dos Santos, 1.ª Ajudante de Conservador, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Maria Isabel Jacinto Pedro Filipe, Conservadora-Adjunta, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Esperança Samba Logé Pinto, Técnica Superior de Identificação Principal, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Nvumbi Franchina Lumeka Zola, Notária-Adjunta.

Concede licença limitada a Domingos Miguel de Fetete, 2.º Ajudante de Conservador, por um período de 6 meses.

Desvincula Isabel José Adriano Adão, Ajudante Principal de Conservador, para efeitos de reforma.

Desvincula Sebastião Ba ptista, Assessor de Identificação de 2.ª Classe, para efeitos de reforma.

Dá por findo o destacamento de Nayol do Carmo Ramos Vieira Olavo Gamboa, Técnica Superior de Identificação Principal, no Tribunal de Contas.

Dá por findo o destacamento de Ndersan Quicula Alfredo Daniel Kativa, 2.ª Ajudante de Conservador; na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Dá por finda a licença ilimitada de Mateus Francisco Sebastião, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe.

Dá porfinda a licença limitada de Cláudia Gomes Leite de Faria Cadete, Conservadora-Adjunta.

Dá por finda a licença limitada de Carlos Tavares da Costa, Oficial Auxiliar de Notário.

Promove António do Nascimento José Maria para a categoria de Conselheiro.

Promove Luciana António Pacheco para a categoria de Conselheira.

Nomeia Domingos Comprido Magalhães para a função de Consultor para a Área Jurídica no Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Promove 60 funcionários para as respectivas categorias de Assessor, Técnicos Superiores Principais, Técnicos Superiores de 2.ª Classe, Técnicos de 3.ª Classe, Técnicos Médios de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes e Auxiliares de Limpeza Principal.