Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Fiscalização da Reabilitação de 15, 20 e 90 km de Estradas Secundárias e Terciárias nos Municípios de Andulo, Nharêa, Cunhinga, Catabola, Camacupa, Cuemba, Chitembo, Chingua

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a transportação e descarga de uma Ponte Metálica de Luanda - Cuito - Cambândua, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento e indica Carlos Gilberto Mu

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Construção de uma Escola de 12 salas de aulas na Comuna do Luando, Construção da Extensão da Rede Eléctrica de Baixa Tensão no Município de Catabola e Construção e Apetrecha

Autoriza Abel Guerra Paulo, Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, a participar do Fórum Urbano Mundial de Abu Dhabi. - Revoga todos os Despachos que o contrariem.

Destaca Célio Armando Daniel, Técnico Superior de Identificação Principal, para o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Destaca Osvaldo Manuel Bernardo, 2.º Ajudante de Identificação, para a Assembleia Nacional.

Concede licença ilimitada a Nilton do Nascimento Pires dos Santos, 2.º Ajudante de Conservador.

Concede licença ilimitada a Camilo Zanani, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe.

Concede licença limitada a Jéssica Emília Jorge Barata, Conservadora de 3.ª Classe, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Helena Carolina Lucas Meonda, Notária-Adjunta, por um período de 6 meses.

Concede licença limitada a Graciete Manuel Diogo Sampaio, Notária-Adjunta, por um período de 6 meses.

Nomeia Etelvino Tito Ernesto de Almeida para o cargo de Administrador para a Área de Infra-Estruturas da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Nomeia Gualdino Tyilombo Cabral Mpengo para o cargo de Director do Gabinete do Ministro.

Exonera Emanuel José Ferreira Molares D’Abril do cargo de Administrador para a Área Técnica e Operações da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

Exonera Manuel António Kandakanda do cargo de Administrador para a Área de Infra-Estruturas da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Exonera Manuel Augusto César Ferreira do cargo de Director do Gabinete do Ministro.

Exonera João Gaspar de Sousa Fernandes da função de Consultor do Gabinete do Ministro.

Exonera Etelvino Tito Ernesto de Almeida do cargo de Director da Direcção de Fiscalização e de Infra-Estruturas da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Exonera Gualdino Tyilombo Cabral Mpengo da função de Consultor do Gabinete do Ministro.

Nomeia Augusto Manuel Sangula para o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços Administrativos.

Nomeia Edilson Pedro Eduardo para o cargo de Director dos Serviços Administrativos.

Exonera Augusto Manuel Sangula do cargo de Chefe da Secção do Orçamento e Contabilidade da Divisão de Administração e Finanças.

Exonera Utima Madalena Pereira dos Santos do cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços Administrativos.

Exonera Edna Chaves Rodrigues do cargo de Directora dos Serviços Administrativos.

Dispensa Maria Antónia Marques Vieira, Técnica Média de 3.ª Classe, para exercer funções no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.