Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Custódio Piedoso Cangombe Cussumua vinha exercendo no cargo de Chefe da Repartição Municipal de Saúde de Catabola.

Dá por finda a comissão de serviço que Hilário Januário Dala vinha exercendo no cargo de Chefe da Repartição Municipal de Estudos, Planeamento e Estatística do Cunhinga.

Dá por finda a comissão de serviço que Dorina Sandra Chinossole Ngueve Fonseca vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Biblioteca e Arquivo da Repartição Municipal do Centro de Documentação e Informação de Catabola.

Dá por finda a comissão de serviço que Lucas Chilinguepata vinha exercendo no cargo de Administrador Comunal de Cambândua, Município do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que Esmilia Bimbi Eurico Mbeu vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Administração, Recursos Humanos e Finanças da Repartição Municipal da Saúde de Camacupa.

Dá por finda a comissão de serviço que Agostinho Paulo vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Administração da Repartição Municipal dos Registos do Chitembo.

Dá por finda a comissão de serviço que Isaías Cristóvão Aurélio Lucondo vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento dos Recursos Minerais do Gabinete do Comércio, Indústria e Recursos Minerais.

Dá por finda a comissão de serviço que Piedoso Pedro Munhongo Chitangua vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Registos Militar da Repartição Municipal dos Registos da Administração Municipal do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que José Almeida César vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Planeamento e Estatística da Administração Municipal do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que Teresa Culemba vinha exercendo no cargo de Administradora Comunal do Munhango, Município do Cuemba.

Dá por finda a comissão de serviço que Martinho Cassule vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Transporte e Equipamentos Urbanos da Repartição Municipal de Serviços Técnicos do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que Madalena Lúcia Chicapa Sawimbo vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Águas da Repartição Municipal de Energia e Águas do Cuito.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Contratação Simplificada pelo Critério do valor para a aquisição de material para a emissão de identificação dos funcionários deste Governo Provincial, aquisição de combustível e lubrificantes para a manutenção de vias terciárias no Município do Cuito, reabilitação e sinalização de paragens para transportes públicos na província, reabilitação e manutenção de manivelas nos bairros periféricos do Cuito, aquisição de material eléctrico para a manutenção da iluminação pública na Sede Comunal do Cunje, aquisição de material para a reposição da iluminação pública na Sede Municipal do Cuito e aquisição de meios diversos para apoio às famílias vulneráveis, e aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento de Contratação Simplificada.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Limpeza da Sala Protocolar, Exploração do Restaurante Acoplado às Áreas Protocolares e Fornecimento de Material Gastável no Aeroporto Joaquim Kapango, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento, cria a Comissão de Avaliação e indica Nelson David Eduardo como Gestor do futuro contrato a celebrar.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Reabilitação de 20 km de Estradas Secundárias e Terciárias nos Municípios de Cunhinga, Catabola, Camacupa e Cuemba, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, cria a Comissão de Avaliação e indica Alcina Tussevo Soba como Gestora do futuro projecto ou contrato.

Determina que Alexandre Miguel Cassoma, Operário Qualificado de 1.ª Classe, seja aposentado por tempo de serviço.

Cria a Delegação que se deslocará ao Município do Andulo para a comemoração do 8 de Janeiro, dia da Cultura Nacional. - Revoga todos os Despachos que o contrariam.

Delega poderes a José Fernando Tchatuvela, Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para assinar as ordens de saque.

Delega competências a José Fernando Tchatuvela, Vice-Governador para a Área Técnica e Infra-Estruturas, para proceder à homologação do Contrato de Aquisição de Bens para o Apetrechamento da Escola de Formação Feminina do Município do Chinguar.

Nomeia Rui Tito da Rosa para o cargo de Chefe da Secção da Segurança Social e Inspecção dos Serviços Provinciais da Lunda-Norte.

Nomeia definitivamente Generoso João André, Domingas Baptista Cussecala, Salvador Samsoni Tavares, Faustino Funhete Sapi, Isaac Eduardo Kalunhi, João Indembe Xavier, Angelina Cahito Adriano, Carla Vissolela Nachilovo Adelino, Gabriel Mwengala Sassingui Tchikwambi da Silva, Jackson Castisio Joaquim Costa da Silva, Ana Donana Salivamba, Zolina Zuzi de Fátima Massiala, Alex Hodácio André Cajama, Adelino Dumbo Waloia, João Baptista Livongue Século, Onofre João Gomes, Pascoal Maurício Sebastião, Gilberto Pedro João Sonhi, Victorino Junqueira Soquinji, João Munquendi Emília Pereira, Nelicio Fernando de Sousa e Adilson Armando dos Santos Manico, Professores do Ensino Primário e Secundário do 5.º, 6.º, 9.º e 13.º Graus.

Desvincula Agostinho Domingos, Fernando Sebastião, Hilário Zambi e Maria Francisco Sebastião, Director da Escola Primária e Professores do Ensino Primário e Secundário do 1.º, 7.º e 10.º Graus, para efeitos de reforma.

Nomeia Suzana João Cahingua Kudidissa para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Caminhos-de-Ferro de Luanda, E.P. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Destaca Maxwella Morziana Guimarães Moniz Manuel, Técnica Superior de 2.ª Classe, para a Unidade de Gestão da Dívida Pública.

Autoriza a alienação, em hasta pública, das centrais termoeléctricas da Boavista I e II, bem como da Barcaça de Combustível « Sea Diamond », instaladas no Porto Pesqueiro de Luanda, e cria a Comissão para proceder à alienação dos referidos equipamentos, coordenanda por Jiovanni Branco, Técnico da Direcção Nacional do Património do Estado.