Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Eurico Armando Jorge Lucula vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Fiscalização da Administração Municipal do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que António José Chicolassonhi vinha exercendo no cargo de Director Municipal de Actividades Económicas e Serviços do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que Eusébio Grilo Teca Catimba vinha exercendo no cargo de Chefe da Secretaria da Administração Municipal de Catabola.

Dá por finda a comissão de serviço que Isidoro Joel Ponção Ngola vinha exercendo no cargo de Chefe da Repartição Municipal da Saúde do Cunhinga.

Dá por finda a comissão de serviço que Estêvão Tecula Lilunga vinha exercendo no cargo de Director da Escola Primária de Capamba, Município do Chinguar.

Dá por finda a comissão de serviço que Agostinho Lopes Lindo vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Limpeza Pública da Administração Municipal do Cuito.

Dá por finda a comissão de serviço que Gentil Paz do Céu Siessoko vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Energia da Direcção Municipal de Energia e Águas do Cuito.

Determina a transferência para a esfera jurídica das Administrações Municipais do Cuito, Andulo, Camacupa, Catabola, Chinguar, Cuemba, Cunhinga e Nharêa, a tutela do projecto de construção e apetrechamento das Escolas de 12 salas de aulas a serem construídas na Sede Municipal.

Autoriza Celeste Elavoco David Adolfo, Administradora Municipal do Andulo a participar na Conferência Municipal de Inovação da Federação de Autoridades Locais, em Tel Aviv - República de Israel.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Carteiras Escolares, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, cria a Comissão de Avaliação e indica Francisco Ilitch Calumba Camue como Gestor do futuro projecto ou contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Reabilitação e Ampliação da Escola Primária do Cantão 4, Município do Chinguar e do Complexo Escolar n.º. 271 - Ensino Especial, Município do Cuito e a fiscalização das referidas reabilitações, aprova o Convite, o Página 3 de 12 Relatório de Pesquisa 21-04-2023 Caderno de Encargos do procedimento, cria a Comissão de Avaliação, e indica Herculano Monteiro como Gestor do futuro Contrato a celebrar.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a Reabilitação da Infra-Estruturas do Centro de Formação de Funcionários Públicos para a Conversão em Escola do Ensino Primário do Bairro Cavanga II, no Município do Cuito, aprova o Convite e o Termo de Referência do Procedimento, cria a Comissão de Avaliação, e indica Agostinho Pilartes como Gestor do futuro projecto ou contrato.

Subdelega competências a Carla Jandira Gomes Leitão Nunes, Secretária-Geral da Inspecção-Geral da Administração do Estado, para a assinatura do Contrato e a prática dos demais actos que conformam a conclusão do processo do Concurso Público para a aquisição de viaturas diversas para a alocação às áreas de serviço e apoio às actividades inspectivas.

Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Soyo, E.P.

Promove Paulino Mango Nassipaio Mucanda para a categoria de Professor do Ensino Primário e ecundário do 3.º Grau, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação do Bié.

Transfere Martinho Bangula Katumua, Professor do Ensino Primário e Secundário do 9.º Grau, do Ministério da Educação para a Secretaria-Geral do Presidente da República.

Coloca em regime de destacamento Cidália Marlene Caluceuto Kanhelenhele, Professora do Ensino Primário e Secundário do 11.º Grau, no Governo Provincial da Huíla.

Coloca em regime de destacamento Sirac Kakueya, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, no Governo Provincial de Benguela.

Coloca em regime de destacamento Armindo Culinhala Chipuco Cassoma, Marcelino David Vicente César, Francisca Leonardo, Edgar Fernando Baptista, Felismina da Conceição Neto, Geraldo Canhala Abel, Lauriana Maria Veríssimo e Jonas António Dalama, Professores do Ensino Primário e Secundário do 4.º, 6.º, 9.º, 12.º e 13.º Graus, no Governo Provincial de Benguela.

Sanciona Mampuya Kuma Pedro, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau, com a medida disciplinar de demissão.

Desvincula Teresa Manuel Dala Miguel, Professora do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau, para efeitos de reforma.

Desvincula Adelta Jorgina Matias Sifi, Professora do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau.

Nomeia Carlos Garcia Cambonga para a função de Técnico Dactilógrafo no Gabinete da Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.

Nomeia Stefano Pires dos Santos Lourenço para a função de Técnico Dactilógrafo no Gabinete da Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.

Exonera José Solino Joel do cargo de Director-Geral da Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola.