Legislação

Determina que Abias Yondombo, Adelino Jangui, Agostinho Eugénio Chitumba, António Dala, Armando Cuvingua, Baptista Massaco, Constantino Chicola, Daniel Domingos Sawongo, Dinis Sachilepa Lussinga Caiembe, Estevão Cambaia Chapanga Cambambi, Maria Augusto, M

Cria a Comissão Provincial de Coordenação Técnica do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios - PIIM, coordenada pelo Govemador. - Revoga todos os Despachos que o contrariem.

Delega competência ao Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estrutura para homologar os Contratos de Concessão dos Autocarros.

Nomeia José Domingos Graça para o cargo de Secretário Executivo do Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto.

Nomeia Nicolau Daniel para o cargo de Director Nacional do Desporto.

Nomeia Fernando Joaquim Carlos Manuel para o cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Nomeia Constantino Correia da Costa para o cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Nomeia Kikas Manuel Machado para o cargo de Director Nacional da Juventude.

Nomeia João Manuel Mulima para o cargo de Director do Centro Nacional de Medicina do Desporto.

Nomeia Yuri George dos Santos Cardoso para o cargo de Director do Instituto Angolano da Juventude.

Nomeia Moisés Alberto Cabenda para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas.

Nomeia Manuel Júlio Canganjo Caxito para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio.

Nomeia Cardoso Domingos José para o cargo de Presidente do Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto.

Da por finda a comissão de serviço que Nicolau Daniel vinha exercendo no cargo de Director Nacional do Desporto.

Provê José Francisco Muapunga na categoria de Encarregado não Qualificado.

Nomeia Ga ldinho André Samuel para a categoria de Inspector Superior de 2ª Classe.

Reintegra Edgar Xisto Vieira Catito, Técnico Superior de 2ª Classe, na Direcção Nacional de Investimento Público.

Concede licença por doença a Kiosa Marília Manuel Mendes Ernesto, Técnica Superior de 2ª Classe.

Concede licença por doença a Mima Cleo de Abreu Paim Lourenço, Técnica Superior de 1ª Classe.

Dispensa Joaquim da Conceição da Silva, Técnico Superior de 2ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério da Juventude e Desportos.

Dispensa Maria Rosa de Lourdes Tadeu Luis, Técnica Superior Principal, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial de Cabinda.

Dispensa Fiel Francisco Fiel, Técnico Superior de 1ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas na Zona Económica Especial, Bengo.

Dispensa Gervásio de Carvalho Moniz, Técnico Superior de 1ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas na Zona Económica Especial, Bengo-E.P.

Nomeia Lourenço Martins de Pina Júnior para o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

Exonera Eugénio Mauro de Lima Fernandes do cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.