Legislação

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros relativos ao Titulo de Exploração a° 007/01/02/T.E/ANG-MGM/2017, para a exploração de Gesso, a favor da empresa SECIL - Companhia de Cimentos do Lobito, S.A.

Aprova a concessão de direitos mineiros para a prospecção de Granito, a favor da empresa M. CULTIVE - Comércio (SU), Limitada.

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa, Avaliação e Exploração de Cobre, à empresa MILBRIDGE - Indústria Mineira, Limitada, no Município de Lumbala Nguimbo, Província do Moxico.

Nomeia Mardia da Silva Teixeira de Carvalho para o cargo de Directora Geral-Adjunta do Guiché Único da Empresa.

Nomeia Felicia Custódia Mauricio Caboco para a função de Consultora do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça.

Nomeia Fábio Jackson Próspero Manuel para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça.

Nomeia Gentil Luis da Conceição Gumba para o cargo de Delegado da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Moxico.

Nomeia Alfredo Feio Sachiliva para o cargo de Delegado da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Huambo.

Nomeia Cristino João Chiquete Netande Valério para o cargo de Delegado da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Bié.

Nomeia Ireneu Matamba Jacob Miguel para o cargo de Director Nacional de Identificação, Registos e do Notariado.

Nomeia Antónia Osvaldina Simão da Cruz Yaba para o cargo de Directora Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígios.

Nomeia Maria de Lourdes dos Santos Jamba para o cargo de Chefe do Departamento de Protocolo, Relações Públicas e Expediente da Secretaria Geral.

Nomeia Alfredo Ferraz Figueira para o cargo de Delegado da Justiça e dos Direitos Humanos da Província de Luanda.

Nomeia Júlio Francisco Cabral Lucas para o cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional.

Nomeia Fuki João Carlos para o cargo de Presidente da Comissão Executiva do Cofre Geral de Justiça.

Nomeia Samba António Bengue de Andrade para o cargo de Chefe do Centro de Produção do Bilhete de Identidade.

Nomeia Leandra Augusto Sumbo de Almeida Gomes para o cargo de Directora Geral do Guiché Único da Empresa.

Nomeia Jesus António Manuel para o cargo deAdministrador para Área de Finanças e Património do Cofre Geral de Justiça.

Destaca Moisés David Milagre Loké, Conservador de 3ª Classe, no Tribunal Constitucional.

Destaca Eussalane Felisberto Altino Campos, Conservador-Adjunto, no Governo Provincial da Huila.

Destaca Joelcy Isabel Jorge Castelo de Carvalho, Notária de 3ª Classe, na Administração Geral Tributária.

Rectifica o Despacho n.° 1123, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República n.° 1, II Série, que nomeia definitivamente Daúrio Ivanilson Gonçalves Lopes, Técnico de 3ª Classe.

Nomeia Odete da Nazaré Aurélia Pedro para a função de Técnica Administrativa do Gabinete do Ministro.

Nomeia José António Salvador para a função de Motorista do Gabinete do Ministro.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Luís Gomes Sambo, Ex-Ministro da Saúde, mi 85% do salário base, que corresponde ao montante de Kz: 408.082,77.