Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
IIª Série Despacho n.° 231/23  (Administração Municipal de Cambulo)	II	03/02/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Chicolondo - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 230/23  (Administração Municipal de Cambulo)	II	03/02/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Hospitalar de Cassanguidi - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 1005/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.749 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação da Lunda-Sul.
IIª Série Despacho n.° 1004/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.048 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Uige.
IIª Série Despacho n.° 1003/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.867 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação de Malanje.
IIª Série Despacho n.° 1002/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.247 Professores das distintas Escolas afectas à Secretaria Provincial da Educação de Cabinda.
IIª Série Despacho n.° 1001/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.832 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Moxico.
IIª Série Despacho n.° 999/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.722 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Zaire.
IIª Série Despacho n.° 998/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 4 Professores afectos à Estrutura Central.
IIª Série Despacho n.° 997/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.027 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação de Benguela.
IIª Série Despacho n.° 996/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.306 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Bengo.
IIª Série Despacho n.° 995/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.020 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Bié.
IIª Série Despacho n.° 994/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.429 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Cuando Cubango.
IIª Série Despacho n.° 993/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.029 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Cuanza-Sul.
IIª Série Despacho n.° 992/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 965 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Cuanza-Norte.
IIª Série Despacho n.° 991/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.351 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Cunene.
IIª Série Despacho n.° 990/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.232 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação do Huambo.
IIª Série Despacho n.° 989/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 2.166 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação da Huila.
IIª Série Despacho n.° 988/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 1.575 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação da Lunda-Norte.
IIª Série Despacho n.° 987/23  (Ministério da Educação)	II	03/02/2023
Nomeia definitivamente 5.026 Professores das distintas Escolas afectas ao Gabinete Provincial da Educação de Luanda.