Legislação

Extingue a relação jurídico-laboral entre o Instituto Angolano das Comunicações - INACOM e Daniel Armando J amba, Oficial Administrativo Principal, para efeitos de reforma.

Subdelega plenos poderes ao Director GeraIdo Gabinete de Gestão do Programa Espadal Nacional para representar a Instituição na assinatura do referido Acordo de Cooperação Institucional.

Autoriza a transmissão total do Direito de Superfície sobre a parcela de terreno de uma área de 13,331 ha localizada na Zona do Sossego, Distrito Urbano do Benfica, Município do Talatona, Província de Luanda, de acordo com a Nova Divisão Político Administ

Nomeia Amilton José para a função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Minerais.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 037/ 01/ 03/T.E/ ANG ­ MIREM PET/ 18, outorgado à Cooperativa Mineira Kulha, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas disposições legais, títu

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 234/ 06/ 11/T.E/ ANG ­ MIREMPET/19, outorgado à Cooperativa de Exploração Mineira Hefraga, R.L., para a exploração de dia mantes no regime semi-industrial. - Revoga todas disposições l

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 153/ 03/ 18/T.E/ ANG ­ MIREMPET/19, outorgado à Cooperativa Mineira Arco-Íris do Leste ao Mar, S.C.R. L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas dispo

Exonera Jacob Raimundo da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Minerais.

Extingue o Gabinete de Aproveitamento do Perímetro Hidra-Agrícola do Bom Jesus.

Extingue o Gabinete de Aproveitamento Hidra-Agrícola da Kiminha.

Demite Delson Cláudio Bizerra Capapa, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe.

Demite Helena Isaura Cainda Vemba, Conservadora-Adjunta.

Demite David José Divula Bengui, Assessor de Identificação de 2.ª Classe.

Nomeia Danila Patrícia de Almeida Bragança para a função de Consultora do Gabinete do Secretário de Estado para as Autarquias Locais.

Exonera Luísa Leandra N. Nascimento do cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Empresa Gráfica Popular, E.P. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia Joaquim Macaia Valério Kabaca para o cargo de Chefe da Secção de Apoia aos Deficientes de Guerra do Departamento de Acção e Assistência Social da Direcção Nacional de Protecção Social.

Nomeia Bento Joaquim João Henriques para a função de Técnico para Análise e Informação da Secção de Investigação e Análise do Departamento de Preservação do Legado-Histórico da Direcção Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar.

Nomeia definitivamente Fátima Martins Bavo Amarelo, Técnica Superior de 2.ª Classe.

Nomeia definitivamente Faustino Eduardo Panzo Kinanga, Motorista de Pesados Principal.

Nomeia definitivamente Suzana Arlete Romeu Francisco, Técnica Média de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente Angelina Sónia Culembe Sandembi Chingufo Justino, Técnica Média de 3.ª Classe.

Nomeia definitivamente António de Oliveira Alberto, Técnico de 3.ª Classe.

Nomeia Nsingui Lambert Dondeiro Malongui, Garcia Ernesto Pedro Paulino e Sidney Mafala Victor Domingos para as respectivas funções de Consultores para as Áreas Económica e Jurídica, e Secretário do Juiz Conselheiro Januário José Domingos.

Nomeia Jandira Naimi da Silva Bessa e Teresa Maio Futi para as respectivas funções de Motorista do Juiz Conselheiro Sebastião Jorge Diogo Bessa e Lavadeira na Residência do Juiz Conselheiro Manuel da Cruz Neto.

Exonera Wedene Vicente de Almeida Bessa e Maria da Conceição Ndala Manuel das respectivas funções de Motorista do Juiz Conselheiro Sebastião Jorge Diogo Bessa e Lavadeira na Residência do Juiz Conselheiro Manuel da Cruz Neto.