Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

IIª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
52 registo(s)
  1 2 3   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Tumbica.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Cambinda Camanjolo.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Mbimbi.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Hoji-ya-Henda.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Sacaheta
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Luassingua.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Paz.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Lar da 3.ª Idade.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Lumeta.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Sacampoco.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Tchivonde.
IIª Série
 (Administração Municipal de Menongue)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ido Abel.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tchitchony.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Lomba Ponte.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do 11 de Novembro.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo Ida Missão.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Cavungo.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Cunjamba.
IIª Série
 (Administração Municipal da Mavinga)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Cutuilo.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Kahampala do Cutato.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Mwene Katchiva Kalimbindo do Tchinguandja.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Mwene Ngongo-Ya-Muhelo do Cuchi.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Mwene Malengui do Cutato.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Mwene Mwila do Vissati.
IIª Série
 (Administração Municipal do Cuchi)
II
09/11/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Tipo I Mwene Liyombua do Cuchi.
  1 2 3