Legislação

Nomeia Ceifa Taisia Abano Alves para o cargo de Directora do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Elisio Pinto Bonde para a função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Jeffrey Lindomar Cardoso Barbosa para a função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Uranella Irene Neto Prata para a função de Secretária do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Ângelo David dos Passos Júnior para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Graciano Mupepe Miguel para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Nomeia Cristina João para a função de Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuario.

Desvincula Joana António Rola, Técnica Superior de 2ª Classe, para efeitos de aposentação.

Exonera Maria do Rosário Miguel Costa Caneco da função de Secretária do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Nanitamo Pedro António da função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Odário Vieira João da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Magda Patricia Garrido Mendes da função de Assistente Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Osvaldo Orlando Manuel da função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Exonera Rossana Manha Ramalhete Vigário da Conceição do cargo de Directora do Gabinete do Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Autoriza a despesa no valor de Kz: 1 787 736 201,00, resultante da realização de trabalhos a mais e sub delega poderes a Nataniel Domingos Alberto dos Santos Domingos, Presidente da Comissão Executiva da Sociedade Gestora de Aeroporto, S.A., para, em representação da Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A., assinar a segunda Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reparação dos Pavimentos em Zonas Pontuais e Bermas das Pistas e Caminhos de Circulação do Aeroporto 4 de Fevereiro, com a empresa Mota - Engil Angola.

Aprova, a prorrogação dos direitos mineiros relativos ao Titulo de Prospecção n.° 041/04/02/LP/ANG-MIREMPET/2019, para a prospecção de Diamante, a favor da Poliedro Oil Corporation, S.A.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros relativos ao Titulo de Exploração n.° 011/03/01/TEJANG-MGM/2017, para a exploração de Granito, a favor da empresa Rodang, Limitada.

Rectifica o Despacho n.° 3056/22, de 8 de Julho, publicado no Diário da República n.° 97, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Pedro Miguel Batista Dias Gonçalves, natural de Alvaiade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa.

Rectifica o Despacho n.° 3058/22, de 8 de Julho, publicado no Diário da República n.° 97, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Philippe Jacques Resseguier, natural de Ruffec, França, de nacionalidade francesa.

Rectifica o Despacho a° 2645/20, de 21 de Maio, publicado no Diário da República n.° 65, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Dimby Rahitasoa Alves de Lima, natural de Ambatondrazaka, República de Madagáscar, de nacionalidade malgaxe.

Rectifica o Despacho n.° 3778/22, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República n.° 117, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por naturalização, a Ana Maria do Rosário Dias, natural da Ilha do Principe, de nacionalidade cabo-verdiana.

Transfere Simão João Salvador, 2.° Ajudante de Identificação, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Zaire para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Revoga o Despacho n.° 4281/22, de 6 de Setembro, que aplica a medida disciplinar de censura registada a Ademar Madaleno Pinheiro Francisco, Técnico Superior de Identificação Principal.

Exonera Mateus Balanga do cargo de Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié.

Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho para o ano civil 2022, coordenada por Alves Moisés Augusto Miranda, Director do Gabinete de Tecnologia de Informação.