Legislação

Exonera Cecília Sod ré Fernandes Bumba Fragoso Neto do cargo de Chefe da Secção de Relações Públicas e Protocolo do Departamento de Relações Pública e Expediente da Secretária Geral.

Nomeia definitivamente Miguel Romão Morais Escovalo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Sanciona Emílio Ordem Baptista, Chefe de Departamento, com a medida disciplinar de redução temporária do salário de 15% do seu salário-base mensal durante 4 meses.

Reenquadra Augusto Fernades Alfredo e Silvina Almeida Fortes, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação do Cuanza-Sul.

Coloca Emílio José Vitoriano, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Coloca em regime de destacamento Aguiar Quitumba, Dilangue Baião Domingos e Manuel Sampaio Faria Van-Dúnem, Professores do Ensino Primário e Secundário do 3.º e 6.º Graus, no Governo da Província de Malanje.

Autoriza a licença ilimitada Jossilia da Conceição Nico Sacramento, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau.

Autoriza a licença limitada a José Carlos da Cruz Muquê, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, por um período de 6 meses.

Desvincula Maria Manuela Dias Caquarta, Professora do Ensino Primário e Secundário do 10.º Grau, para efeitos de reforma.

Desvincula Moisés Pongolola Sangueve, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau.

Nomeia definitivamente Isabel Cuteta Velasco Mucoma, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2ª Classe, no Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA.

Nomeia definitivamente Ivandro Martinho de Pepeka Paquice, Enfermeiro de 1ª Classe, no Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA.

Coloca em regime de destacamento Valeríano Messele Marcelíno, Técnico Especialista de 1ª Classe, no Gabinete de Tecnologia de Informação e Comunicação Institucional.

Provê definitivamente Amável Pedro Buenda, Técnico Médio de 3ª Classe.

Provê definitivamente Paiva Miguel Mário, Encarregado Qualificado.

Provê definitivamente Ângela da Conceição Paulino Ferrão, Técnica Superior de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Adilson Luís Pedo João, Augusto António Francisco e Daniel António de Andrade, Técnico Médio de 3ª Classe.

Nomeia definitivamente Augusto Sebastião Dembo, Adilson Gomes Coxe, Adérito Pilartes Henrique Miguel, Celso Agostinho Figueiredo de Andrade, Cláudio Dilson e Vasconcelos Rodrigues, Fernando António Gouveia da Cruz, Gizela Agostinho dos Santos, Katiana da Conceição Garcia António Silvestre e Paula Rodrigues Manuel, Técnicos Superiores de 2ª Classe.

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários deste Ministério.

Promove Ester Teca Malungo Jorge na categoria de Técnica Superior de 1ª Classe.

Enquadra Nissani Miguel da Costa Aragão, Técnico Superior de 2ª Classe, no Gabinete de Recursos Humanos.

Reintegra Périkles Fernando Facata, Técnico Superior de 2ª Classe, na Direcção Nacional do Tesouro.

Revoga o Despacho Interno n.º 53/GMF-MINFIN/2023, de 19 de Maio, que destaca Périkles Fernando Facata, Técnico Superior de 2ª Classe, para a Unidade de Gestão da Dívida Pública.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite, com vista à aquisição dos serviços de manutenção preventiva e correctiva das residências protocolares do Tribunal Constitucional, aprova as peças do Procedimento, cria a Comissão de Avaliação do Concurso Público e delega poderes ao Secretário Geral para proceder à assinatura do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material para a Manutenção Preventiva e Correctiva do Sistema de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado - AVAC, do Palácio da Justiça, aprova o Convite para a apresentação de propostas e o Caderno de Encargos, e delega poderes ao Secretário Geral para proceder à avaliação da proposta e à assinatura do Contrato.