Legislação

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 123/01/02/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa de Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes Mafica, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 213/05/17/T.E/ANG-MIREMPET/2018, outorgado à Cooperativa de Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes - EbenézerCamizénze, R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Nomeia definitivamente Evaristo Gomes Katuvala, Formador Técnico de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Beatriz Domingos João, Formadora Técnica Média de 3ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Francisco Rodrigues Isaac, Operário Qualificado de 1ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Azevedo Lumbongo Funete, Formador Técnico Médio de 3ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Filipe Zenga Bento Manuel, Formador Técnico Médio de 3ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Avelino Sombosso Sabonete Bento, Formador Técnico de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Fernando Afonso, Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Artur Baptista Muanjinji, Operário Qualificado de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Felisberto Pedro Gil Daniel, Formador Técnico de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia definitivamente Estêvão Moisés Simão, Formador Técnico de 2ª Classe, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Nomeia Adelaide Janeth Fragoso Faria Mbulika para a função de Titular na 3ª Conservatória do Registo Civil.

Nomeia Aristides Ahmed Veiga Marques para o cargo de Director Nacional de Identificação, Registos e do Notariado.

Nomeia José Jorge Serfaty Daniel para o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento, Estatística e Património da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Nomeia José Sachilombo para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Nomeia Josína Patrícia Correia Gabriel Pedro para o cargo de Chefe do Departamento de Direitos Humanos, Administração da Justiça e Resolução de Litígios da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Nomeia Francisco Rocha Diogo da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Nomeia Suzana Sebastião Augusto de Andrade para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídíco da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bengo.

Nomeia Pedro João Bartolomeu Ganga para o cargo de Chefe do Departamento de Direitos Humanos, Administração da Justiça e Resolução de Litígios da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bengo.

Dá por finda a comissão de serviço que Paulina da Rosa Celeste Hailonda vinha desempenhando como Chefe do Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados da Direcção de Recursos Humanos.

Dá por finda a comissão de serviço que Margarida Manuel Garcia Gaspar vinha desempenhando como Chefe do Departamento de Gestão por Competências, Formação e Avaliação de Desempenho da Direcção de Recursos Humanos.

Dá por finda a comissão de serviço que Paulina da Rosa Celeste Hailonda vinha desempenhando como Directora Interina da Direcção de Recursos Humanos.

Promove Ma rtin ho Cafeca Kussoka à categoria de Técnico Superior Principal.

Promove Gabriel David Saq uen ha à categoria de 1.º Assessor.