Legislação

Nomeia provisoriamente Pedro Cassoma Paulo, Técnico Médio de Enfermagem de 3ª Classe.

Nomeia provisoriamente Enrilha Tchiombo Domingos, Técnica Média de Enfermagem de 3ª Classe.

Nomeia definitivamente António Cunha Kapumu Chimuco, Técnico Superior de 2ª Classe

Nomeia provisoriamente António Vunge Canopo, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2ª Classe.

Nomeia provisoriamente Vitória Eugénia Odeth Moço, Técnica Média de Enfermagem de 3ª Classe.

Nomeia provisoriamente Adania Gabriel Malica, Técnica Média de Enfermagem de 3ª Classe.

Transfere Celênia Nachapanga David Laurindo, Professora do Ensino Primário e Secundário do 5.ºGrau, deste Governo Provincial para o Governo Provincial de Benguela.

Transfere Carlos Júlio Salumbo, Técnico Superior de 2ª Classe, deste Governo Provincial para o Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas.

Determina que Emilia no João, Encarregado não Qualificado, seja reactivado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Determina que Deolinda Epandi Vissapa Adão, Domingos José Cachipa, Euláría Susso Chíaca, Guilherme Chalí e Isabel Changuendela, Coordenadora de Disciplina de Círculo de Interesse, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, Subdirectora do Ensino Primário e Professores Auxiliares do 1.º Grau, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Marcolino Rocha Sandemba, Técnico Superior de 2ª Classe, seja reactivado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Determina que Anabela Domingas da Silva Sicuete, Augusto Cambongue Cinco, Bela Cassova Severína Camalata Jamba, Júlio Gongo e Valéria Chitula, Professoras do Ensino Primário e Secundário do 3.° e 13.º Graus, Directores do Ensino Primário e Operária não Qualificada de Classe, sejam aposentados por tempo de serviço.

Dá por finda a comissão de serviço que Miguel Chivala Catatumba vinha exercendo no cargo de Administrador Comunal do Ringoma, Município de Camacupa.

Dá por finda a comissão de serviço que Madalena Luzia Cassova Tomás vinha exercendo no cargo de Administradora Comunal-Adjunta do Cuanza, Município de Camacupa.

Dá por finda a comissão de serviço que Albertino Chingui Sambuale vinha exercendo no cargo de Subdirector Pedagógico da Escola do Magistério n.º 297 OCRA), Município do Cuito.

Delega poderes ao Administrador Municipal do Cuito para executar a construção e apetrechamento do Hospital Municipal do Cuito, no Cunje, a conclusão da construção e apetrechamento da Academia de Música no Culto e a asfaltagem de 10 km da malha rodoviária dos bairros periféricos da Cidade do Culto e do Cunje.

Promove Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel para a categoria de Assistente Especialista.

Nomeia definitivamente Edson Kuatelela Cassinela, Aristides Osvaldo Ngola, João Carlos Ferreira, Paula Regina Simões de Oliveira, Zita Sebastião João Gaspar Rocha Santana, Malilo Kaluiji Kayimbo, Sónia Ludmila da Silva Domingos, Dionísio Joaquim da Costa, Alexandre de Sousa Costa, Gomes da Silva Silveira Cahango, Florindo Fortuna Manuel, Emmanuel Lunga da Costa Arsénio, Erningarda Patrícia André Félix Castelbranco, Emília Joana Francisco Vieira, Julius Níerere de Almeida Campos, Joaquim Cordeiro João, João Manuel da Silva Calengue, Jerónimo José Diogo, Honória Susso Chipaca Domingos, Paulina Gomes Gonçalves, Noé da Costa Fragoso, Pascoal Micolo Díogo de Campos, Lúcio da Trindade Boa Morte, Luzia Júlio Barros, Carlos Kiangabeni Zeye, Canga Paula da Silva Gomes, Campos Pedro Delgado, Benguí Domingos Samuenho Zinga, Agostinho Panzu, Formosa Madalena Dombel, Sandra Esperança Simão Mendes Lopes, Pedro Domingos Sabalo Sebastião, Zeleme Toko e Orfeu Teixeira Trindade, Investigadores Auxiliares, Assistentes de Investigação e Estagiários de Investigação, no Centro Nacional de Investigação Científica.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de serviços para a manutenção e reparação de impressoras multifuncionais, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para o desenvolvimento de ferramentas em Excel no domínio da organização e gestão financeira para este Ministério e seus órgãos superintendidos, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de serviços de catering para este Ministério, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 54100/14/T.E/ANG-MIREMPET/2018, outorgado a Cooperativa Mineira Artesanal e Semi-Industrial Kudizola Kwana Axi, R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 178/03/43/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado a EVES - Comércio e Indústria, Limitada, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 43/09/03/T.E/ANG-MIREMPET/2018, outorgado à Cooperativa Kulikunga, S.C.R.L, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Enquadra Matilde de Assunção Victor na categoria de Técnica Superior de 2ª Classe.