Legislação

Aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Concepção, Construção e Apetrechamento de Novos Edifícios para a Acomodação das Unidades Orgânicas e dos Serviços da Universidade José Eduardo dos Santos, a ser celebrado com a empresa QGMI - Construccíones e Infra-Estruturas Globales, SLU, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Aprova o Convite e o Caderno de Encargos do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Concepção, Construção e Apetrechamento de Novos Edifícios para a Acomodação das Unidades Orgânicas e dos Serviços da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, a ser celebrado com a empresa QGMI - Construcciones e Infra-Estructuras Globales, SLU, e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n. º 151/03/17/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa Mineira e Agro-Pecuária Lui-Catamba, R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 78/12/18/T.E/ANG-MI REMPET/2018, outorgado à Cooperativa Cambo Sungingi S.C.R.L, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 174/03/39/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa de Exploração Artesanal de Diamantes Bikuku, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 145/03/11/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Origens Comunicação, Limitada, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 93/12/32/T.E/ANG-MIREMPET/2018, outorgado à Cooperativa de Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes - Tchingambo Cawa Catele, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 188/03/54/TE/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa de Exploração e Comercialização de Diamantes Tchirimuena R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 207/05/11/TE/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa das Lezírias do Kwanza-Leziminas, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 162/03/27/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado a Laurí Noé & Filhos, Limitada, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 172/03/37/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa de Agricultura, Pecuária e Comercial Pro-Mínagro, R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 80/12/20/T.E/ANG-MIREMPET/2018, outorgado à Cooperativa Caedsib, S.C.R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 123/01/02/T.E/ANG-MIREMPET/2019, outorgado à Cooperativa de Exploração Artesanal Diamantífera semi-industrial Cavo Leste, C.R.L, para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Prorroga os direitos mineiros corporizados no Título de Exploração n.º 120/12/59/TE/ANG-MIREMPET/2018, outorgado à Cooperativa de Exploração Mineira e Semi-Industrial Brilho da Terra Uhenha Wa Hashi, R.L., para a exploração de diamantes no regime semi-industrial. - Revoga todas as disposições legais, títulos mineiros, contratos e/ou decisões administrativas que o contrariem.

Determina que Máximo Miguel Gomes Varela, natural do Rangel, Província de Luanda, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Maria de Lourdes Matilde Gonçalves Costa Coelho, natural de São José, Província da Huíla, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Francisco Kassongo, natural de Lumbala Nguímbo, Província do Moxico, de nacionalidade angolana, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Emery Huambo, natural de Mbanza Congo, Província do Zaire, de nacionalidade angolana, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Donaldo Ngongo, natural do Luau, Província do Moxico, de nacionalidade angolana, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Adam Bernardo Nzuzi, natural de Luanda, Província de Luanda, de nacionalidade angolana, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Alino Mofila Ndombe, natural do Noqui, Província do Zaire, de nacionalidade angolana, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Determina que Albertina Nacole Mário Chingufo, natural do Culto - Bié, perde a nacionalidade angolana por renúncia.

Promove Rita Filipe Domingos à categoria de Assessora.

Promove Maria Júlia Domingos Mafrini Diogo à categoria de Assessora.

Promove José Manuel Kassela à categoria de Assessor.